Poderá a Legalização de Narcóticos Combater a Violência e Corrupção Prevalecentes no México?

O Presidente eleito, Andrés Manuel López Obrador (“AMLO”) prometeu uma nova abordagem à problemática dos narcóticos

O Presidente eleito, Andrés Manuel López Obrador (“AMLO”) prometeu uma nova abordagem à problemática dos narcóticos (Fonte: Wikimedia/Pixabay)

A violência e corrupção que marcam a realidade mexicana em toda a extensão do país tem vindo a ser alimentada pela proibição de narcóticos. Numa altura em que está iminente a tomada de posse de um novo líder radical, poderá a regulação legal ser a solução para esta problemática?

A organização Transparency International situa o México entre os países mais corruptos do mundo. Um recente relatório realizado pela ONG Washington Office on Latin America revela que pelo menos catorze governantes, tanto antigos como ainda em funções, encontram-se sob investigação por acusações de corrupção, tendo alguns dos indivíduos alegadamente colidido com sindicatos criminais. Referido relatório apontou indícios de uma perda de confiança crescente nas instituições públicas mexicanas, salientando que cerca de dois terços da população perceciona os juízes nacionais como corruptos. Uma proporção semelhante da sociedade mexicana vê a polícia estatal como corrupta.

A influência ubíqua exercida pelos cartéis de droga no México terá resultado num nível de violência por todo o país sem quaisquer precedentes. Ilustrativo de tal é o número de homicídios que alcançou um máximo de vinte e cinco mil no ano passado, bem como a execução de mais de cento e trinta políticos ou candidatos eleitorais nas vésperas das eleições nacionais, que decorreram no início do mês de Julho.

Analogamente a outros países da América Latina, referida escalação de corrupção e violência é resultado de uma acumulação de poder por organizações criminosas, através da riqueza perene ao tráfico ilícitos de narcóticos. As quantias exorbitantes de dinheiro envolvidos no tráfico de drogas, são, por sua vez, um resultado direto da proibição.

O México constitui o principal fornecedor de narcóticos ilícitos dos EUA, sendo o valor de mercado, por atacado, colocado, estimadamente, entre os treze ponto seis e quarenta e oito ponto quatro biliões de dólares por ano. O envolvimento de valores desta ordem com o tráfico de drogas, torna o facto de a este estar inerente violência brutal, pouco surpreendente. Dito paradigma é sumariado pela máxima dos cartéis colombianos: Plata o Plomo – Prata ou Chumbo.

Tal levanta a questão – porque é que não se procura reduzir a influência dos cartéis através de uma regulação legal do comércio de narcóticos, removendo assim a sua fonte de lucro?

A vitória esmagadora de Andrés Manuel López Obrador (ou simplesmente AMLO como é amplamente conhecido) nas eleições que ocorreram no passado dia um de Julho revela a recetividade da população mexicana a uma alteração no que se refere à abordagem proibicionista repressiva, até agora, adotada pelo país. A derrota gritante dos dois partidos do dito establishment sublinha o clamor por reforma que se verifica entre mexicanos.

O Presidente eleito baseou a sua campanha na promessa de eliminar a corrupção presente no país, tendo, do mesmo modo, garantindo um cessar da intervenção militar no controlo de narcóticos. Apesar de não ter ainda tomado posse, Obrador já exigiu o cancelamento do acordo de um ponto dois biliões de dólares com os EUA, segundo o qual o México receberia oito helicópteros Seahawk, previamente requisitados para auxiliar o esforço da luta contra o crime organizado.

Ainda que AMLO se tenha comprometido a travar a Guerra contra as Drogas com “abraços, não tiroteios”, política esta que abrange um método de amnistia para com agricultores acusados do cultivo de colheitas ilícitas, este não excluiu a via da legalização. Quando interrogado relativamente à sua abordagem ao tráfico de drogas, o Presidente eleito do México referiu que nenhuma hipótese tinha sido descartada, “nem sequer a legalização – nada”.

A regulação e taxação do tráfico de drogas poderão ser os catalisadores que AMLO necessita, não só para combater a corrupção e violência resultantes da proibição, bem como pode ser a chave para uma melhoria da economia mexicana. Igualmente os programas para o tratamento de toxicodependência bem como de redução de danos podem vir a beneficiar dos fundos da taxação que poderão vir a ser canalizados para os referidos – um ponto de relevo, se considerarmos as crescentes taxas de consumo de metanfetaminas e heroína no país.

Do mesmo modo, os fundos extra poderão permitir a AMLO a implementação de alguns dos programas sociais ambiciosos que o mesmo se comprometeu a levar a cabo. Os programas supracitados incluem em si o aumento do número de empregos, um aumento salarial, e o desenvolvimento de projetos de infraestruturas num esforço de dissuadir a juventude mexicana de se juntar a cartéis de droga.

Não obstante a consumação da legalização de narcóticos não se trata de uma tarefa fácil, podendo revelar-se um entrave à relação positiva que AMLO ambiciona estabelecer com os EUA – historicamente, um apoiante assim como financiador da política inflexível tomada pelo México, no que diz respeito ao tráfico de drogas. Atendendo à importância colocada na cooperação com México no que diz respeito à  Guerra contra as Drogas travada pelos EUA, a adoção de uma abordagem pautada pela legalização será, com toda a probabilidade, agressivamente oposta pelo Governo norte-americano.

Parece claro que durante a iminente liderança de Andrés Manuel López Obrador, o México adotará uma posição mais pragmática de modo a lidar com a Guerra contra as Drogas. A legalização constituiria um passo corajoso, bem como um passo na direção de uma redução dos  devastadores níveis de violência que presentemente assolam o país. No entanto a pergunta que se impõe é – até onde está este ambicioso Presidente eleito disposto a ir?

As opiniões expressas neste artigos são do autor, e o refletem necessariamente o ponto de vista da TalkingDrugs.