Política e redução de danos: Histórias de quatro países com Programas de Acesso a Seringas

Imagem que mostra a União Europeia e os países do Grupo de Visegrado feita por CrazyPhunk via Wikimedia Commons

 

A política de drogas varia muito entre os países europeus, apesar de ter bases comuns em tratados da ONU ou estratégias da UE. Neste artigo, analisarei os Programas de Serviço de Seringas em quatro países da Europa Central - República Tcheca, Eslováquia, Polónia e Hungria, conhecidos coletivamente como o grupo Visegrad - para demonstrar como a política influencia a redução de danos.

 

Visão Geral

 

O Fórum da Sociedade Civil sobre Drogas, um grupo de especialistas da Comissão Europeia, publicou há um ano um relatório sobre a implementação de serviços para pessoas que usam drogas. O relatório revela discrepâncias na acessibilidade e qualidade de 12 intervenções examinadas, e o maior contraste entre Programas de Serviço de Seringa (PSSs) foi encontrado no Grupo de Visegrado.

Quando solicitados a avaliar a acessibilidade dos SSPs no seu país, os profissionais checos da área pesquisada deram uma pontuação alta: 8,9 em 10. A Polónia retornou uma pontuação média de 4,7. Profissionais da Eslováquia (3,5) e Hungria (apenas 1,8) deram baixas pontuações em relação ao acesso a PSSs.

A análise dos relatórios anuais dos PSSs mostra que esses programas estão disponíveis em 65% das cidades checas, 21% das cidades húngaras, 15% das cidades eslovacas e apenas em 7% das cidades da Polónia. 

De acordo com dados do Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência e informações adquiridas diretamente nos serviços, em 2017, o número de seringas estéreis distribuídas a toxicodependentes foi: 199 na República Checa, 184 na Eslováquia, 65 na Hungria e apenas 35 na Polónia.

De onde vêm essas diferenças dramáticas? 

As minhas experiências em pesquisa de políticas de drogas e redução de danos na região indicam que o funcionamento interno dos PSSs é semelhante. Eles contratam funcionários com formação parecida, aderem a valores e princípios semelhantes e têm procedimentos consistentes.

Mas o direito penal em torno das drogas varia muito. Na República Checa, a posse de pequenas quantias constitui uma infração administrativa sujeita a uma pequena multa. Na Hungria, o simples uso de drogas é penalizado com até dois anos de prisão.

Portanto, parece plausível procurar as causas das discrepâncias no acesso fora dos próprios serviços.

 

Ilha Verde Checa

 

A opinião pública ainda vê a dependência de drogas como uma opção de vida repreensível, mas a política parece seguir outro caminho, refletido na descriminalização da posse de pequenas quantias em 2010. Mesmo assim, polícias e profissionais de saúde continuam a ter atitudes regressivas. Muitas vezes, pessoas que usam drogas ainda são estigmatizados e o acesso a serviços médicos é restrito.

Mas a descriminalização provavelmente contribuiu para um aumento no acesso aos PSSs. O alcance de serviços para pessoas que injetam drogas cresceu 7% entre 2012 e 2013 e permaneceu relativamente alto e estável desde então, com aproximadamente 75% de alcance. A descriminalização também ajuda na continuidade do relacionamento dos fornecedores com os clientes, que não estão mais presos por posse.

A redução de danos goza de forte apoio político do governo central. Em 2018, 14% dos gastos públicos em políticas de drogas foram dedicados a redução de danos - mais do que os orçamentos combinados de prevenção e tratamento. O orçamento total da República Checa para serviços de acesso a seringas aumentou aproximadamente 60% entre 2008 e 2017. Recursos importantes também são alocados para pesquisas nessa área e o primeiro ministro do país visita pessoalmente os serviços para se familiarizar com o seu trabalho.

No entanto, a fragmentação do sistema de serviço checo impede a atenção holística e o suporte ao cliente. As agências geralmente não trabalham umas com as outras (em conjunto) e os Programas de Serviço de Seringas (PSSs) sofrem com quantidades de burocracia excessivas. A contratação de equipes médicas também costuma ser um desafio devido à falta de mão-de-obra.

No entanto, um apoio político significativo à redução de danos significa que o financiamento é estável e as organizações podem planejar estrategicamente.

 

Uma Perspetiva Desanimadora na Eslováquia 

 

A maioria dos eslovacos acredita que o método mais eficiente para lidar com as drogas é através do direito penal, e isso se reflete nas políticas do país. Como tal, os políticos não estão interessados ​​neste tema, pois há alguns anos a responsabilidade pela política de drogas foi transferida para uma instituição de menor importância e influência política. Os políticos populistas preferem concentrar-se em questões mais atraentes do que pessoas com relações problemáticas com as drogas. 

Aqui, a redução de danos desempenha um papel marginal. Os dados financeiros mais atualizados, de 2006, mostram que as despesas públicas de redução de danos foram aproximadamente 10% do dinheiro gasto em prevenção e tratamento.

O acesso ao serviço é muito baixo. Por exemplo, os tratamentos medicamente assistidos (TMAs) abrangem apenas 12% dos consumidores de opióides. Não há abrigos ou locais protegidos para pessoas com dependência de drogas e a falta de seguro médico desqualifica-as para receber tratamento contra a hepatite C. Além disso, os clientes de PSSs às vezes sofrem violência de vizinhos. Podem surgir conflitos entre comunidades locais e políticos, por um lado, e os PSSs, por outro.

As organizações de redução de danos devem dedicar uma parte importante de seu tempo à redação de pedidos de subsídios e relatórios, o que afeta negativamente o relacionamento com os clientes. O financiamento é instável e altamente dependente de caprichos políticos. A corrupção nas instituições públicas de financiamento também ameaça essas organizações. Os recursos são insuficientes e muitos programas de serviço de seringas foram forçados a fechar recentemente. Os regulamentos sobre despesas de subsídios impedem a flexibilidade de satisfazer as necessidades das pessoas. Atualmente, apenas três PSSs permanecem.

 

Um Inferno na Hungria 

 

Uma das medidas que demontra como as coisas estão muito mal aqui, é que 64% dos húngaros não querem ter uma pessoa com toxicodependência como vizinho -  o que é 14% mais do que os que não querem uma pessoa com antecedentes criminais. A política de drogas parece ser alimentada por pânico moral e forte conservadorismo. O objetivo principal é ter uma Hungria livre de drogas em 2020. As pessoas com problemas de toxicodependência enfrentam preconceitos frequentemente e muitas vezes lhes negam o acesso aos serviços públicos.

Na Hungria, podes ir para a cadeia simplesmente pelo uso de substâncias controladas (o que não é o mesmo que a posse). Um desvio (tratamento em vez de prisão) é permitido apenas uma vez a cada dois anos, o que resulta em penas de prisão frequentes.

A posição legal dos Programas de Serviço de Seringas é incerta - a resposta para a sua permissão ou não depende da vontade política e da interpretação da lei, já que muitos políticos gostam de destruir organizações que têm opiniões adversas. 

Os dados financeiros de 2007 (os mais recentes disponíveis) mostraram que os gastos públicos em redução de danos representavam apenas 4% do orçamento público das políticas de drogas, dos quais 75% foram gastos na manutenção da ordem pública e da aplicação da lei. Além disso, o orçamento de redução de danos foi cortado significativamente em 2011.

Os PSSs sofrem com a grande formalidade burocrática e a instabilidade financeira e política. O termo redução de danos nem sequer apareceu em propostas políticas nos últimos anos, e os serviços foram forçados a fazer intervenções "a contrabando", às escondidas, em outras categorias de apoio.

Em 2014 e 2015, os dois maiores PSSs da Hungria fecharam graças às ações dos políticos locais. Em setembro de 2019, o primeiro-ministro Viktor Orban anunciou restrições adicionais à política de drogas. No entanto, após a sua inesperada derrota nas eleições municipais de Outubro, o futuro permanece incerto.

 

Moralizando na Polónia

 

Pelo menos 80% dos polacos pensam que o consumo (e não a posse) de canábis deve ser ilegal. Os profissionais médicos negam frequentemente o acesso à segurança social às pessoas que injetam drogas, às vezes até quando a sua vida está em perigo.

A multa por posse prejudica a continuidade das relações entre os serviços e os clientes devido ao encarceramento frequente, e apesar das ações do chefe da Inspeção Sanitária contra as lojas que vendem "euforiantes legais" (ou drogas legais) e os discursos moralizantes após casos de envenenamento, a política de drogas não interessa aos políticos polacos. De facto, nenhum dos partidos políticos maioritários incluiu a política de drogas nos seus programas eleitorais.

A política de controle de drogas está atualmente focada na ordem pública e num forte modelo de abstinência. Muitos dos trabalhadores em serviços de redução de danos consideram que estão em concorrência com outros serviços públicos e pensam que o Estado apenas financia a redução de danos por causa do controlo internacional, especialmente da União Europeia.

Embora a redução de danos seja oficialmente considerada uma das bases da política de drogas, ela ainda permanece à margem. A maioria dos recursos é distribuída para a prevenção e o tratamento hospitalar a longo prazo, com base na metodologia da comunidade terapêutica. 

Em 2019 e 2020, um orçamento planeado para a política de drogas, arrecadado através do imposto sobre jogos, aloca cinco vezes mais dinheiro para prevenção do que para a redução de danos. O financiamento é baseado em ofertas de curto prazo, resultando em alta instabilidade.

O sistema de assistência é ineficiente e alcança apenas parte das pessoas que precisam. Por exemplo, em 2017, apenas 18% dos consumidores de opióides acessaram tratamentos medicamente assistidos. As organizações de redução de danos geralmente sofrem com uma burocracia irracional e requisitos rigorosos nos relatórios que entregam aos financiadores de saúde pública, refletindo a desconfiança institucional. Não se entende amplamente porque existe esta necessidade de manter o patamar de acesso a tratamentos tão baixo.

O número de PSSs polacos caiu quase metade entre 2002 e 2017, pois as comunidades locais geralmente mostram atitudes hostis contra qualquer organização que apoie grupos marginalizados. 

 

Conclusões

 

As políticas, em combinação com as atitudes do público, determinam o futuro da redução de danos no grupo de Visegrado de maneira esmagadora. Na República Checa, fatores estruturais facilitam significativamente a eficácia com a qual os Programas de Serviço de Seringas operam. Nos outros três países, pelo contrário, esses impedem o trabalho.

Os dados indicam que as organizações húngaras de redução de danos mantêm as piores condições operacionais. A situação atual é especialmente dececionante desde 2000, quando a redução de danos na Hungria tinha um forte apoio político e se desenvolveu dinamicamente. Quando o governo de Orban chegou ao poder em 2010, uma de suas primeiras medidas foi atacar os programas de redução de danos, causando o seu colapso.

No entanto, os exemplos da Eslováquia e da Polónia mostram que abandonar e ignorar a política de drogas apenas cria uma situação que não é muito melhor do que quando se começa uma guerra contra a redução de danos.

 

 

Este artigo foi publicado originalmente pela Filter, uma revista online que abrange os temas de uso de drogas, a política de drogas e os direitos humanos através da perspectiva de redução de danos. Podes seguir Filter no Facebook ou Twitter, ou inscrever-te para receber a newsletter.

Este artigo baseia-se nos resultados do estudo de Iga Kender-Jeziorska, "Programas de trocas de seringas nos países do Grupo de Visegrado: um estudo de caso comparativo dos fatores estruturais na prestação de serviços eficazes" que foi publicado no Harm Reduction Journal em Setembro de 2019. Harm Reduction Journal é uma publicação com acesso livre a pesquisas revistas por pares sobre questões de drogas e outros temas ligados a esse. O Filter tem orgulho na sua parceria com Harm Reduction Journal para ajudar a criar uma ligação entre a investigação e a compreensão do público.

 

*Iga Kender-Jeziorska é uma investigadora polaca. Ela tem um mestrado (MA) em Ressocialização e um mestrado (MSc) em Políticas Públicas e Gestão, e é também candidata a um doutoramento em Ciências Políticas na Universidade Corvinos de Budapeste. É também a co-fundadora da Social Drug Policy Initiative / Iniciativa de Política Social de Drogas, vice-presidente da Youth Organisations for Drug Action / Organizações de Juventude para a Ação sobre as Drogas, tem uma cátedra no Grupo de Trabalho da EU Plano de Ação da Comissão Europeia Civil Society Forum on Drugs / Fórum da Sociedade Civil sobre Drogas, e é uma auxiliar na coordenação do Working Group on NGOs in CEE / Grupo de Trabalho de ONGs da CEE em NISPAcee. Iga vive em Budapeste, na Húngria.