Políticas punitivas atingem o limite: a troca de seringas e o preço da inação

Eu acho que é hora dos defensores da prática de redução de danos resgatarem a palavra “facilitador". Eu confesso: Envolvi-me com a redução de danos de forma a servir de facilitador ou habilitador para as pessoas que usam drogas.

Eu as habilito a protegerem a si e a suas comunidades da hepatite C, do HIV e de overdoses. Eu as habilito a descobrir que existe alguém com quem conversar, alguém que se importa com elas, que as respeita e às suas falhas. Eu as habilito a pedir ajuda e, por sua vez, a ajudar os outros. Eu as habilito a procurar serviços de saúde e tratamento de drogas, a se reaproximarem da família, a reconstruirem suas vidas. E eu habilito os usuários de drogas a assumir responsabilidade por sua saúde e seu futuro. Se tudo isso fizer de mim um facilitador, tenho orgulho de afirmar que o sou.

Porém, em muito da retórica da adicção, facilitar ou habilitar soa como um palavrão, comparável a ser conivente na adicção, a conspirar com o inimigo. Baseia-se na crença de que uma pessoa lutando com a questão das drogas tem que atingir o “fundo do poço” e sofrer perdas enormes e dor intolerável até que esteja pronta para procurar ajuda.

Apesar de pesquisas, na realidade, contradizerem o modelo “atingir o fundo do poço”; muitos que se auto denominam especiaistas e conselheiros em drogadição ainda o consideram um dogma e nos alertam agressivamente contra facilitar ou habilitar. Há, em sua vida, alguém que esteja enfrentando um problema com substâncias psicoativas, e com quem você se recusa a cortar relações, terminar um relacionamento, demiti-lo, expulsá-lo de casa? Você será acusado de ser um co-dependente facilitador ao interromper a jornada dele em direção ao fundo do poço.

Este artigo foi publicado pela primeira vez no Medium. Você pode ler o original aqui.

É uma teoria cruel, que tem causado danos imensuráveis tanto aos usuários de drogas quanto àqueles que os amam. O evangelho da co-dependência tem sido pregado a pais, parceiros e famílias em busca de ajuda e apoio, responsabilizando-os pela drogadição dos entes queridos e culpando-os pelas recaídas.

O tabu da co-dependência visa retirar toda e qualquer forma de compaixão, apoio e ajuda aos drogaditos. Aqueles que pregam contra os males da co-dependência dedicam-se, de forma profunda, quase sádica, a assegurar que os que sofrem com as drogas sejam isolados, punidos, como se, de certa forma, o sofrimento as purificasse. Não importa se a punição vier sob a forma de morte por overdose, pelo menos ninguém pode ser acusado de ter sido um co-dependente facilitador.

O mito deletério da co-dependência e de atingir o fundo do poço se infiltra nos debates sobre políticas públicas, especialmente no que tange aos programas de troca de seringas. Os legisladores temem que a troca de seringas seja uma forma de co-dependência, transmitindo uma mensagem equivocada e incentivando o uso de drogas. Não foi o que aprendi em meus 25 anos trabalhando com programas de troca de seringas: programas de troca de seringas devolvem a responsabilidade pessoal e habilitam as pessoas a procurar ajuda e a se recuperar da drogadição.

Um programa eficiente dá àqueles que injetam drogas, ao procurar ajuda e apoio, a chance de se responsabilizar pelos riscos de contrair HIV ou hepatite C ou de se tornar um adicto e ter uma overdose. Essa responsabilidade vai além do interesse próprio; na minha experiência, as pessoas que procuram programas de troca de seringas preocupam-se imensamente com a saúde de seus amigos e parceiros, familiares e comunidades. Os melhores programas abrem as portas ao tratamento de drogas e à assistência médica àqueles que já tinham desistido e sucumbido ao fatalismo e à vergonha.

A troca de seringas apresenta-se como a melhor intervenção precoce para pessoas que injetam drogas, antes que acabem na cadeia, ou no necrotério.

Essa visão dos programas de troca de seringas parece estar, aos poucos, persuadindo os políticos e os legisladores em locais que, tradicionalmente, não aceitavam a redução de danos. No estado americano de Indiana, uma epidemia de HIV relacionada à injeção de analgésicos está subvertendo a política tradicional de troca de seringas. O governador de Indiana, Mike Pence citou “um compromisso com a compaixão” para justificar um decreto que autoriza, por tempo limitado, um programa de troca de seringas no condado de Scott. E no mês passado, o estado de Kentucky aprovou um amplo projeto de lei relativo à heroína que inclui um dispositivo que permite a centros de saúde locais a criação de programas de troca de seringas.

A troca de seringas havia sido um importante ponto de controvérsia em 2014, quando um projeto de lei semelhante deixou de ser aprovado pelos legisladores de Kentucky. Neste ano foi diferente: o crescente problema da heroína em Kentucky e a constante defesa da causa por grupos de pais e por indivíduos em recuperação deixaram claro que a inação era inaceitável. Nas últimas horas do debate, um deputado estadual invocou São Tomás de Aquino ao explicar sua oposição ao dispositivo da lei referente à troca de seringas. São Tomás de Aquino defendeu o uso da pena de morte “se um homem for perigoso e nocivo para a comunidade devido a algum pecado”.

No entanto, a epidemia de opióides esta levando mais legisladores a rejeitar a ideia de que a morte, seja ela rápida, por overdose, ou lenta, por infecção, seja a pena correta para o uso de heroína. O argumento do deputado de “deixar a pena se adequar ao crime” não conseguiu persuadir os colegas, que votaram de forma esmagadora a favor da lei, independentemente do partido político.

Em Indiana, fora dos limites do condado que foi objeto do decreto governamental de estado de emergência na saúde pública, a troca de seringas continua ilegal, apesar do recente aumento geral das infecções por hepatite C e do uso de heroína. Pence, o governador, tem rejeitado os apelos por uma legislação de troca de seringas mais abrangente, mas deveria levar em conta o preço da inação. Cada um dos cerca de 90 indivíduos recentemente diagnosticados, até o momento, pelas autoridades de saúde de Indiana deverá iniciar tratamento com protocolos antirretrovirais, a serem mantidos por toda a vida. Na maioria dos casos, os custos dos cuidados médicos e dos medicamentos para HIV serão pagos pelo governo federal por meio do programa estabelecido pela lei Ryan White e do seguro de saúde pública Medicaid.

Uma pesquisa recente revelou que a prevenção de uma única infecção por HIV poupa cerca de duzentos e trinta mil dólares norteamericanos em despesas médicas ao longo da vida. Em outras palavras, a ausência da prevenção custará aos contribuintes de Indiana mais de 22 milhões de dólares. Em comparação, em 2008, o orçamento total dos 120 programas de troca de seringas em todo o país foi de apenas 21,3 milhões de dólares.

Os custos também pesaram na decisão dos legisladores de Kentucky de apoiar a troca de seringas, uma vez que a injeção de heroína e de opióides de venda lícita, com receita, está levando a um aumento acentuado no número de novas infecções por hepatite C. O vírus da hepatite C, asssim como o do HIV, é transmitido pelo compartilhamento de seringas e equipamentos usados para a injeção de drogas ilícitas. O norte de Kentucky tem, no momento, as mais elevadas taxas de novos casos de hepatite C do país, principalmente entre jovens na casa dos vinte anos. Considerando que os novos tratamentos para hepatite C estão orçados em mais de 80 mil dólares, os argumentos econômicos a favor da prevenção por meio da troca de seringas ocupa papel proeminente para os estados que se empenham para absorver os custos dessas medicações em seus orçamentos para Medicaid.

Considerações de ordem financeira semelhantes têm levado um número crescente de conservadores a mobilizar-se em torno da reforma do código penal. A Right on Crime Initiative (iniciativa dos conservadores para reformar o código penal dos Estados Unidos) tem estimulado os esforços bipartidários de reforma ao insistir em padrões rigorosos de responsabilidade financeira e relação entre custo e benefício na segurança pública, no sistema prisional e na fixação de penas. Programas de troca de seringas caem diretamente no escopo desses critérios, não apenas ao prevenirem infecções mas também ao reduzirem os custos e o uso de drogas em geral. O uso de drogas injetáveis é claramente associado ao envolvimento com a justiça criminal e, de fato, na epidemia de HIV de Indiana, diversos casos de infecções foram identificados entre os detentos da cadeia do condado de Scott. Todas as facções políticas consideram as alternativas ao encarceramento para usuários de drogas como um dos pilares da reforma do código penal.

No entanto, a troca de seringas ainda enfrenta oposição inequívoca e intensa desconfiança. Para os que se opõem, a troca de seringas representa o pior cenário para o que chamam “esmolas governamentais”, recursos do contribuinte que subsidiam (leia-se facilitam) a adicção. Há provas em abundância de que a troca de seringas não aumenta nem incentiva o uso de drogas, mas o falso espectro de “facilitar” paira sobre o debate das políticas.

Essa forma de raciocínio assegura que seja mantida a restrição à utilização de recursos federais para programas de troca de seringas, política que foi defendida durante muitos anos por Mark Souder, ex-congressista de Indiana. A restrição à utilização de recursos federais tem privado os programas de troca de seringas tanto de recursos quanto de legitimidade, relegando-os à margem dos sistemas de saúde e de tratamento de drogas.

Apesar da oposição, os programas de troca de seringas ainda conseguiram baixar de forma dramática as taxas de infecção por HIV entre usuários de drogas injetáveis. e estavam tendo sucesso semelhante na redução das infecções por hepatite C, até o momento em que a epidemia de opióides e a ressurgência do uso de heroína levou a um aumento de 75% em novos casos de hepatite C , em apenas dois anos. Isso é um sinal claro de que precisamos de mais programas de troca de seringas em mais lugares, especialmente em locais como Indiana e Kentucky. E precisamos deles agora, antes que haja outros surtos de HIV.

Talvez a convergência de compaixão e da relação entre custo e benefício leve à reavaliação das políticas de troca de seringas. Em termos de saúde pública, o surto de HIV em Indiana é um sinal de que estamos atingindo o fundo do poço nas políticas falidas e nos impasses ideológicos que nos têm atrasado. Precisamos de mais programas de troca de seringas porque é importante capacitar as comunidades a asssumir o controle de seus problemas de drogas usando todas as estratégias disponíveis.

Em apresentação recente em Ohio durante uma conferência sobre redução de danos, comparei meu trabalho com programas de troca de seringas a frequentar a igreja, uma vez que requer fé, humildade e abertura para os momentos de graça. Trabalhar com políticas de redução de danos é muito semelhante a trabalhar num programa de troca de seringas. Minha maior esperança é que a legislação de Kentucky seja um divisor de águas em nossa abordagem do uso de drogas e da redução de danos.

Já estamos absorvendo os enormes custos; humanos, financeiros e morais de nosso repúdio à troca de seringas. Nossas familias e comunidades, e todos aqueles tocados pelas epidemias de heroína e de opióides de venda lícita, com receita, não se pode dar ao luxo de ser os que vão arcar com as consequências da punição pelo crime do fracasso das políticas de drogas.

*Daniel Raymond é o Diretor de Políticas da Coalizão para a Redução de Danos (Harm Reduction Coalition, no inglês).