Presidente da IPU reivindica a classificação do consumo de drogas, como um problema de saúde

Lixo, resultante do consumo de narcóticos, tem vindo a tornar-se comum nas ruas de Dublin ( Fonte: Tony Duffin/Pixabay)

Daragh Connolly, presidente do Irish Pharmacy Union (IPU), salienta a necessidade de providenciar tratamento a indivíduos que exibam um uso problemático de substâncias, argumentando que dita via é preferencial à solução associada à criminalização.

Num discurso dado no âmbito da National Pharmacy Conference, decorrida em Dublin no passado dia seis de Maio, Connolly propôs numa moção que, aos indivíduos “vitimas de dependência de drogas”, deveria ser fornecido “acesso a tratamento compreensivo, incluindo apoio psicossocial, farmacoterapia bem como devem ser assegurados o controlo e prevenção de doenças, à dependência, associadas, como HIV, tuberculose, hepatite viral, problemas do foro da saúde mental, e potenciais overdoses.”

Igualmente, Connolly não deixou de salientar, que cabia aos membros da IPU- corpo representativo da comunidade farmacêutica, composto por mais de 2.200 membros farmacêuticos – assumir um papel mais importante no que diz respeito ao fornecimento de ditos serviços.

Segundo o líder da IPU: “É necessário que os farmacêuticos estejam na vanguarda desta nova abordagem (…) Presentemente, já facilitamos a substituição de opiáceos através da metadona; já fornecemos serviços de troca de seringas em áreas necessitadas de tal; nós representamos um ponto de contacto crucial entre cuidados médicos e aqueles cujos problemas os excluem da nossa sociedade. Nós queremos fazer mais.”

O referido apoio, dado pela ICU, à reforma da política de drogas despertou a apreciação de Tony Duffin , CEO do Ana Liffey Drug Projectuma organização irlandesa cuja ação vai no sentido da redução dos perigos associados aos consumo problemático de drogas. Segundo Duffin, “O apoio da Ireland’s Pharmacists é significante no sentido de uma futura politica nacional de descriminalização no que concerne o consumo pessoal de substâncias.”

O timing das declarações de Connolly é particularmente interessante, visto que foram prestadas durante uma crise associada ao consumo problemático de opiáceos, que assola a Irlanda. Desde 2016, foi registado que cerca de 3.000 pessoas injetaram drogas, dados estes referentes apenas a Dublin. De acordo com o Irish Timesdeste número, apenas 400 pessoas injetaram publicamente. De acordo com dados fornecidos por Duffin, em média, morre uma pessoa por dia na Irlanda, devido a overdoses.

Segundo a lei irlandesa, intitulada Misuse of Drugs Act de 1977, poderá, a qualquer indivíduo apanhado em posse de qualquer substancia ilícita, incluindo heroína, ser aplicada uma sentença de prisão.

Dita legislação foi colocada em prática de modo a, categoricamente, dissuadir o consumo de drogas ilegais. No entanto, a criminalização daqueles, cujo uso de drogas é problemático, pode aumentar o estigma enfrentado. Consequentemente, os indivíduos em questão não manifestarão vontade de procurar ajuda e tratamento. Igualmente, o estigma associado a estas pessoas, poderá igualmente impedir que estas consigam aceder a um equipamento estéril e seguro, resultando num aumento da transmissão de doenças infeciosas.

Kathy Maher, que terá sido presidente da IPU até Abril do ano passado, apoiou a moção de Connolly, citando o sucesso observado em Portugal após a descriminalização da possessão de drogas para pessoal.

Maher defende que, como resultado da descriminalização da posse pessoal de todas as drogas em 2001, Portugal “observou os vários benefícios redutores de perigo associados a esta abordagem, nos quais se inclui um aumento do número de indivíduos cujo abuso de drogas os levam a procurar ajuda, um decréscimo no número de casos de HIV/Sida, assim como uma poupança significativa no que diz respeito à aplicação da lei e recursos associados a serviços jurídicos.”

Igualmente, Maher aponta as diferenças significativas entre as abordagens portuguesa e irlandesa. Ao contrário do que acontece no contexto irlandês, em Portugal é possível, para aqueles encontrados em posse de drogas, evitar a criminalização. Isto, pois, “caso o individuo seja encontrado com um abastecimento para consumo próprio, suficiente para dez dias ou menos, o mesmo pode solicitado a apresentar-se a uma Comissão para a Dissuasão da Toxicodependência (CTD)”, evitando por isso uma condenação.

Enquanto a descriminalização de pequenas quantidades de drogas contava com o apoio do antigo Minister of State for Drugs, Aodhán Ó Ríordáin, a posição da sua sucessora, Catherine Byrne, apesar de potencialmente promissora para os reformistas, não é tão linear. Segundo o Irish Times, a nova estratégia irlandesa relativa ao consumo de drogas, que será implantada por Byrne nos próximos meses, passa pela criação de um órgão que “considere as abordagens tomadas noutras jurisdições em relação à posse de pequenas quantidades de narcóticos para consumo pessoal”.

Caso este órgão decida tomar as recomendações da IPU em consideração, objetivos como a descriminalização de consumo de drogas pessoal, bem como a apreciação do abuso de narcóticos como um problema do foro da saúde, poderão tornar-se uma realidade num futuro próximo.