Presidente filipino, Duterte, apela à introdução da pena capital para a posse de droga

Presidente Rodrigo Duterte, durante a sua primeira comunicação sobre o Estado da Nação, em 2016 (Fonte: Wikimedia)

O presidente das Filipinas, Rodrigo Duterte, apelou à introdução da pena de morte para delitos relacionados com narcóticos, incluindo a posse dos mesmos, dando assim continuidade à chacina, cometida no contexto filipino, àqueles acusados de toxicodependência.

Durante a sua segunda comunicação, ao congresso, relativa ao Estado da Nação, Duterte pediu ao órgão legislativo que “atuasse relativamente à legislação pendente que visa a restituição da pena capital para crimes excecionalmente graves”

Os “crimes excecionalmente graves” supracitados, aos quais Duterte se refere estão patentes numa lista de delitos, num ato legislativo denominado House Bill 4727presentemente, pendente no Senado. Referido ato legislativo reivindica a reinstituição da pena de morte para determinados crimes. A “posse de narcóticos perigosos” encontra-se incluída nos crimes previstos por esta legislação.

A legislação determina que “a pena perpétua e pena capital… serão aplicadas a qualquer indivíduo, caso não seja autorizado pela lei, que possua qualquer tipo de droga perigosa…independentemente do grau de pureza da substância”. A pena capital será aplicada caso a quantidade na posse do individuo exceda dez gramas de haxixe, opio, morfina, heroína, cocaína, MDMA, metanfetaminas, e quinhentas gramas no caso de canábis.

Em Março deste ano, a Câmara de Representantes votou de forma unânime, a favor do ato legislativo, estando, não obstante, à espera da aprovação por parte do Senado.

No decorrer do seu discurso, Duterte, enfatizou que uma das razões chave para a reintrodução da pena capital, passa pela retaliação. Segundo o presidente filipino “Chegou a altura de usarmos os nossos postos de modo a protegermos a população (...) Já é com atraso que devemos tomar ação no que diz respeito a este assunto contencioso. A pena capital não se se trata, somente de uma forma de travar, é um ato de retribuição”.

Segundo Duterte, “O nosso sistema criminal atua segundo o código penal revisto. Ainda que seja uma lei que recebemos dos espanhóis, o código penal original revisto foi traduzido para inglês. E esses dois livros, a definição de crimes e as penas, e o impulso do código penal revisto, senhoras e senhores, são a essência da retribuição. É por isso que existe a pena (…) Nas Filipinas, pratica-se o olho por olho, dente por dentes”.

O presidente filipino tem conduzido carnificinas em massa, extrajudiciais, que incidem principalmente em indivíduos economicamente desfavorecidos, sendo uma parte essencial da guerra contra as drogas, iniciada pelo mesmo, em Junho de 2016. Vários indivíduos enfrentam execução por esquadrões de morte anónimos. Igualmente persistem alegações de homicídios coordenados – ou mesmo executados- pelas forças policiais.

Durante o seu discurso ao senado, Duterte condenou a clemência mostrada a indivíduos acusados de delitos associados a drogas. Igualmente patente na sua comunicação, estão as reticências do presidente filipino acerca da capacidade reabilitadora das prisões. Duterte denotou, por isso, que a pena capital se trata da única opção para este tipo de crimes. Fiel ao seu estilo pouco refinado, Duterte denominou qualquer indivíduo acusado de um delito relacionado com narcóticos como um “filho da p***, um ser humano com um cérebro virulento, e um inimigo da sociedade”.

É incerto se a House Bill 4727 será promulgada pelo Senado. Em Abril, um senador terá proclamado o projeto-lei como “morto”, devido à falta de apoio que este gerou. No entanto, o recente discurso de Duterte poderá ter um efeito regenerador naqueles que apoiam a implementação da pena capital. É de salientar que independentemente do facto da lei passar ou não, é aparente que o extermínio em massa e indivíduos acusados de alegados delitos relacionados com drogas- alheio ao sistema judicial- irá continuar.