O Líder do Sistema Prisional das Filipinas Afirma que Todos Indivíduos Condenados por Posse de Drogas Para Consumo Pessoal Devem Ser Executados

O Presidente Rodrigo Duterte na companhia de Ronald Dela Rosa

O Presidente Rodrigo Duterte na companhia de Ronald Dela Rosa (Fonte: Wikimedia)

Na sequência de um crescente apoio  pela reintrodução da pena de morte verificado na Câmara de Representantes, o  líder do sistema correcional filipino afirmou que qualquer indivíduo condenado por delitos associados a narcóticos – incluindo posse para consumo pessoal- deve ser executado.

O General Ronald Dela Rosa, Diretor do Departamento Correcional das Filipinas, que assumiu o cargo no final de Abril de 2018, afirmou que deve ser administrada, a pessoas condenadas por delitos associados a drogas, “de forma imediata, a injeção letal”. Numa entrevista dada à Rappler, Dela Rosa deu especial ênfase ao facto de que tal sentença deve ser aplicada a indivíduos encontrados na posse de pequenas quantidades de drogas ilegais para consumo pessoal.

Ainda que Dela Rosa não detenha qualquer poder legislativo, durante a entrevista emitida no passado dia onze de Maio, este argumentou que “por mim, [qualquer delito deveria resultar na pena de morte] caso envolva narcóticos”

As declarações do General foram dadas apenas dias depois da Câmara de Representantes ter votado para a aprovação da leitura final de um projeto lei que poderá introduzir a pena de morte para vários casos de delitos associados a narcóticos, nos quais se incluem um delito de posse de drogas.

O Projeto Lei 4727 permite a juízes imporem a pena de morte a pessoas condenadas por delitos como importação, manufatura ou venda de narcóticos; pela manutenção de “esconderijo, bar, ou resort” de drogas; ou posse de uma quantidade de drogas que exceda um determinado limite – incluindo dez gramas de heroína, cocaína, ou metanfetaminas, ou quinhentas gramas de cannabis. O projeto lei permite que indivíduos sejam executados por enforcamento, pelotão de fuzilamento, ou injeção letal.

Um excerto retirado do Projeto Lei 4727

O Presidente Rodrigo Duterte já apoiou publicamente projeto lei em questão. Em Junho de 2017, como foi reportado pela TalkingDrugs, o mesmo afirmou que uma mudança legislativa “[permitiria] cumprir o nosso objetivo para proteger a nossa população […] A pena capital não se trata apenas de dissuasão, mas também de retribuição”.

As declarações de apoio à pena de morte para todas os delitos associados a drogas dadas por Dela Rosa poderão não ser surpreendentes para muitos no contexto filipino. Dela Rosa trata-se do antigo chefe da polícia da cidade de Davao, cidade que já teve Duterte como Presidente da Câmara, e possui uma relação próxima com o Presidente.

Num post publicado no Facebook anteriormente à eleição de Duterte em 2016, Dela Rosa elogiou o futuro Presidente apelidando-o como “a maior influência na [sua] carreira”, bem como “o melhor líder do mundo”. A lealdade prestada a Duterte por Dela Rosa parece ter jogado a seu favor, tendo o General sido nomeado como o chefe da Polícia Nacional das Filipinas - Pambansang Pulisya ng Pilipinas (PNP) -  somente um dia após a inauguração de Duterte em Junho desse ano. A PNP constitui o corpo policial chave por detrás da morte de milhares de pessoas por alegados delitos associados a drogas – sem qualquer acusação formal ou condenação – que se têm vindo a verificar por todo o país desde a tomada de posse de Duterte e Dela Rosa no Governo e na polícia, respetivamente.

Agora que foi possibilitada a sua leitura final legislativa, o Projeto Lei 4727 irá prosseguir para o Senado para que seja considerado. Ainda que a probabilidade das esperanças de Dela Rosa que a aplicação da pena capital seja aplicada em todos os delitos associados a narcóticos serem materializadas num futuro próximo sejam baixas, é provável que dita pena capital venha a ser imposta para certos crimes de drogas, muito brevemente. Não obstante, a morte extrajudicial de indivíduos por alegados delitos associados a narcóticos parece não ter fim em vista.