Reflexões para uma Nova Estratégia de Narcóticos para a UE

A Estratégia da UE de Luta contra a Droga (2013-20) expira este ano e existem falhas enormes no que diz respeito à sua implementação. Documentos de políticas não aplicados danificam a credibilidade da UE. De modo a evitar tal, devemos rever o paradigma e criar um framework para a tomada de ações. 

 

O acesso a serviços de redução de danos na Hungria tem vindo a diminuir de forma constante desde 2010, ano em que Viktor Orban ganhou de forma avassaladora as eleições parlamentares e iniciou o desmantelamento do Estado de Direito. O seu Governo rejeitou a estratégia de drogas nacional adotada pelo Parlamento em 2009, um documento criado com o apoio da sociedade civil e baseado nos princípios de uma política de drogas equilibrada. Terá adotado uma estratégia nova política de drogas em 2013 cujo intuito passava pela criação de uma Hungria sem drogas até 2020. O país abraçou esta nova abordagem repressiva com penas mais pesadas, utilização de táticas de medo como táticas de prevenção, e ataques políticos contra a sociedade civil. Os dois maiores programas de redução de danos foram encerrados em Budapeste em 2014, levando milhares daqueles que injetam drogas a esconder-se, sem qualquer acesso a qualquer tipo de serviço.

No mesmo ano em que a estratégia nacional para as drogas foi passada pelo Parlamento húngaro, a UE adotou a sua própria estratégia de drogas (2013-2020). O seu segundo Plano de Ação (2017-20) foi elogiado pela sociedade civil, sendo tido como um dos documentos mais progressistas à data, com um forte foco na redução de danos, deixando espaço para a inovação, introduzindo indicadores claros para a monotorização do progresso. Estamos no ano em que este Plano de Ação expira, estando a Comissão Europeia presentemente a avaliar a sua implementação. Neste parâmetro, a situação verificada é mais do que desapontante. 

Segundo o Plano de Ação da União Europeia, deve verificar-se um aumento da redução de danos nos seus Estados-membros, devendo ser fornecidas, pelo menos duzentas agulhas estéreis por cada consumidor de drogas injetáveis, anualmente. Na Hungria, a redução de danos sofreu, pelo contrário, uma diminuição, sendo o número anual de agulhas limpas distribuídas por cada consumidor de drogas injetáveis colocado nas trinta agulhas. A Hepatite C, uma infeção transmitida pelo sangue, de certo modo, contida antes de 2010, espalhou-se rapidamente entre consumidores de drogas, tendo a sua prevalência triplicado entre 2011 e 2014. 

 

O acesso a serviços de redução de danos permanece muito baixo, programas são frequentemente cessados, serviços são limitados e são muitas vezes sujeitos a cortes orçamentais.

 

Infelizmente, a Hungria não representa o único exemplo da incapacidade de expansão dos serviços de redução de danos no contexto da UE. Os Estados-membros da Europa de Leste enfrentam uma situação igualmente desesperante. O acesso a serviços de redução de danos permanece muito baixo, sendo os programas, muitas vezes, cessados, e os serviços limitados, e muitas vezes sujeitos a cortes orçamentais. A inovação não se concretiza na prática, no contexto destes países: os fornecedores de serviços lutam pela sobrevivência diária, com financiamento inconstante, carências repetidas no que diz respeito a medicação e equipamentos, sendo confrontados com o encerramento de serviços e ataques populistas. A situação é, de certa forma, melhor no campo da prevenção de drogas e tratamento. No entanto, o acesso, bem como a qualidade destes serviços e programas é igualmente baixo. A falta de profissionais treinados é um problema constante, mesmo quando o financiamento está disponível.

A Estratégia da UE de Luta contra a Droga e Plano de Ação tem sido um sucesso quando olhamos somente para as ações implementada pela Comissão Europeia e por outras agências da União Europeia, como o Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência (OEDT). A cooperação internacional e a investigação são dois dos exemplos. No entanto, não pode ser considerado um sucesso quando falamos da ação cuja aplicação é da responsabilidade dos Estados-membros. Infelizmente, no presente estado da UE, esta é incapaz de criar estratégias de drogas e planos de ação vinculativos. Estes documentos não são legalmente vinculativos para os Estados-membros, que por sua vez podem interpretar ditos documentos como recomendações amplas de políticas. Não existem mecanismos para garantir que os Estados cumprem as recomendações. Adicionalmente, os Estados-membros podem elaborar políticas que vão totalmente contra os princípios e objetivos do que aquelas que acordaram em Bruxelas, sem qualquer perigo de serem punidos por tal.

 

Governos gastam várias vezes mais dinheiro a castigar e assustar pessoas do que a apoiá-las de modo a garantir que estas permanecem saudáveis e vivas. No entanto, se olharmos para os indicadores de acesso e disponibilidade de drogas, verificamos um aumento significativo, no caso das drogas mais ilícitas. 

 

Os mesmos Governos que assinaram os referidos documentos altamente progressistas relativos à inclusão social e à promoção da saúde, em Bruxelas, continuam a gastar múltiplas vezes mais na punição e nas táticas de medo, do que no apoio à comunidade no sentido de garantir que permanece viva e saudável. Há que ter em conta que contrariamente ao investimento em redução de danos, o investimento em repressão não aparenta valer os seus custos. Segundo o relatório do mercado de drogas do OEDT de 2019, “o mercado de drogas europeu é cada vez mais caracterizado por um acesso dos consumidores a uma variedade de produtos com alta pureza e alta potência que, em termos reais, são usualmente, equivalentes em preço ou mais baratos do que o seu preço durante a última década”. Infelizmente, a estratégia e planos de ação da UE não são tão claros no que diz respeito aos indicadores de redução de oferta como aqueles referentes à procura e à redução de danos. Mas se olharmos para os indicadores de acesso de disponibilidade de drogas (como por exemplo, o tamanho do mercado, valor, preços, número de consumidores, etc.) verificamos um aumento significativo na maioria das drogas ilícitas. 

Em 2013, o primeiro ano da estratégia de drogas da União Europeia, o valor estimado do mercado da cannabis colocava-se nos nove ponto três biliões de euros, tendo mais de dezasseis ponto seis milhões de consumidores anualmente. Em 2017, esse número cresceu para os onze ponto seis biliões de euros e os vinte e cinco milhões de consumidores anuais. Como é constatado pelo relatório de monotorização do OEDT, “o mercado da cannabis está rapidamente a tornar-se mais diverso e cada vez mais complexo, tornando mais difícil, e exercendo um maior peso nas abordagens de regulação, aplicação da lei e monotorização a este narcótico”. O mercado da heroína tinha o seu valor nos seis ponto oito biliões de euros em 2013, tendo chegado aos sete ponto quatro biliões de euros em 2017. O crescimento do mercado da cocaína foi ainda mais gritante, tendo crescido de cinco ponto sete biliões de euros em 2013 para nove ponto um biliões de euros (!) em 2017.

 

Quando os esforços de erradicação e de interdição de drogas exercem um impacto mesurável na redução da oferta, o impacto não é apenas limitado e efémero como leva, muitas vezes a consequências não desejadas.

 

Os dados mostram-nos que até nos casos em que a erradicação de drogas e os esforços à sua interdição, de facto, têm um impacto no sentido da redução da oferta, este impacto, não é apenas limitado e efémero, como resulta, do mesmo modo, em consequências inadvertidas. Tomemos o mercado do Ecstasy como exemplo. A cooperação internacional da polícia que reduziu a oferta dos percursores necessários para a produção de MDMA na Europa de Leste, resultaram em ruturas de relevo na oferta de Ecstasy em 2008. No entanto, aqueles que esperavam que os jovens parassem de consumir estas ditas “drogas para festas”, rapidamente ficaram desapontados. Novos estimulantes sintéticos, produzidos na China e na Índia, substituíram o Ecstasy, estimulantes estes, com efeitos psicoativos menos previsíveis. Uns anos mais tarde, produtores encontraram novos precursores para a produção de MDMA, e o mercado de Ecstasy floresceu de novo. Mas as novas drogas sintéticas não desapareceram, tendo-se, pelo contrário, espalhado entre grupos marginalizados de consumidores de drogas injetáveis, colocando um novo desafio de peso aos sistemas de saúdes.  

 

As (não muito) recentes substâncias psicoativas que se estão a espalhar rapidamente entre as comunidades marginalizadas da Europa de Leste.

 

A principal resposta da União Europeia, que se focou na introdução sucessiva de proibições às novas substâncias, apenas resultou na sucessiva substituição destas drogas. Devido a políticas repressivas, a cannabis é muitas vezes substituída por agonistas sintéticos de recetores canabinoides (SCRAs, por vezes conhecidos como spice), sendo estes mais baratos e mais fáceis de traficar – tendo, no entanto, um maior potencial aditivo assim como efeitos perigosos. Numa nova e preocupante tendência, as (não assim tão) novas substâncias psicoativas estão a espalhar-se rapidamente pelas comunidades marginalizadas da Europa de Leste, como a comunidade Roma. Como foi concluído pelo excelente relatório elaborado por Sam Iravani, que pode ser acedido em VICE.com, “neste momento, uma década após se ter tornado a droga de referência para a nova geração de jovens, em festas, tanto nos EUA como no Reino Unido, a mefedrona e outras catinonas sintéticas estão em todo o lado na Rússia, na Europa de Lesta e em alguns países da Ásia”. Dita conjetura não pode ser considerada um sucesso.  A principal resposta da União europeia, que se focou na introdução sucessiva de proibições a 

A evidência mais gritante de que as velhas políticas proibicionistas estão a falhar está espelhada nas políticas alternativas a serem procuradas por um número crescente de governos locais e nacionais. O Luxemburgo será, brevemente, o primeiro Estado-membro a legalizar o consumo recreacional de cannabis, sendo provável que desencadeie um efeito dominó. Um mercado de cannabis legal no Espaço Schengen representa um desafio sem precedentes para a política de drogas comum da UE. Imaginemos que a mesma estratégia de drogas tem de abranger tanto políticas que regulem a substância como um produto legal como outras que declaram guerra contra essa mesma substância, declarando-a como uma droga ilícita. 

Alguns críticos da reforma das políticas de drogas argumentam que a presente abordagem proibicionista pode não ter tido sucesso em restringir o mercado, sendo, no entanto, capaz de o conter e de o manter em níveis baixos. O exemplo colocado pela América do Norte mostra-nos que a legalização de cannabis pode levar a um aumento do seu consumo em adultos (mas não em consumo no caso de adolescentes). Mas o número de consumidores não se trata do único indicador para avaliar uma política de drogas. As políticas repressivas acarretam os seus próprios custos, custos estes que podem ser medidos, não só termos financeiros, mas também ao nível do sofrimento humano, estigma e exclusão social, e as incertezas e efeitos ao nível da criminalidade do mercado ilícito e do encarceramento, por exemplo. 

 

É altamente prejudicial para a reputação e credibilidade do projeto europeu se as estratégias e políticas forem ignoradas pelos Estados-membros sem que estes sofram quaisquer consequências. 

 

Aquando a avaliação oficial destes documentos, os avaliadores tendem a evitar ser muito explícitos. Não nomeiam, ou envergonham individualmente os Estados-membros que ficam aquém ou que se opõem a medidas requeridas pelos documentos estratégicos. Não escrevem conclusões sobre a incapacidade gritante dos esforços de redução de oferta em realmente reduzir a oferta. Não é, assim, surpreendente que organizações da sociedade civil se tornem cada vez mais céticas sobre o valor a estes documentos inerentes. Quando falo com fornecedores de serviços tanto ao nível nacional como o local, muitos destes não estão sequer cientes da existência da estratégia de drogas da UE. Aqueles que sabem da existência de dita estratégia estão frustrados perante a inércia da UE em garantir que ditas políticas são aplicadas, e perguntam-se se faz mesmo sentido ter estes documentos internacionais. A reputação e credibilidade do projeto europeu são colocadas em causa quando as suas estratégias e políticas são ignoradas pelos Estados-membros, sem que estes enfrentem qualquer tipo de consequência.

 

A EU deve abandonar os seus objetivos utópicos de reduzir de forma significativa a oferta, assim como a procura de drogas. Apenas os danos resultantes do consumo de drogas e os tipos de drogas perigosas devem ser reduzidos.

 

Eu concluo que não se deve abolir a estratégia de drogas da UE. Tal seria tomar um passo atrás. A nossa ação deve passar sim por uma avaliação realista da situação. A UE deve abandonar os seus objetivos utópicos de reduzir significativamente a oferta e procura de drogas, através do recurso a medidas repressivas. Tal como no caso do álcool, deve ser reconhecido que nem todo o consumo de drogas se trata de abuso de drogas – a maioria dos consumidores de drogas ilícitas, não causam mais danos à sociedade e a si próprios do que os indivíduos que consomem álcool. Apenas os danos do consumo de drogas e tipos de consumo de drogas perigosos devem ser reduzidos. Com esta alteração de paradigma, somos capazes de evitar a adoção de objetivos utópicos e impossíveis de alcançar. Um novo paradigma, flexível, com um foco na redução dos danos causados pelas drogas, poderia acomodar alternativas às presentes políticas proibicionistas. Devemos ultrapassar a mentira da obrigatoriedade de uma escolha apenas entre duas opções, entre a proibição total e a comercialização - e explorar a ampla gama de opções regulatórias disponíveis. 

 

Mesmo que a UE não consiga aplicar as políticas de drogas aos seus Estados-membros, esta exerce um papel importante na criação de um plano que sirva de modelo à elaboração de políticas ao nível nacional e local. 

 

Mesmo que seja impossível à União Europeia a aplicação de políticas de drogas nos seus Estados-membros, esta continua a ter um papel importante no fornecimento de um plano que sirva de base às políticas locais e nacionais, que contenha em si uma lista de recomendações de intervenções, métodos, e boas práticas. Deve monitorizar e avaliar a implementação das políticas. Igualmente, tem a responsabilidade de apoiar as organizações da sociedade civil através de financiamento direto para a implementação de projetos de cooperação internacional. Também é recomendada a criação de fundos de emergência para fornecedores de serviços em países onde ser verificam surtos de relevo de HIV, HCV ou epidemias de overdoses, e/ou onde o tratamento de redução de danos é interrompido devido à falta de financiamento. Se podemos aprender algo com a passada década é que na ausência de novos mecanismos de financiamentos direto por parte da UE, não há a hipótese de aumentar a procura pela redução e a redução de danos nos países da Europa de Leste, pertencentes à UE. E nas áreas onde não existe qualquer consenso – como é o caso da regulação da cannabis – a UE pode permitir aos seus membros que experimentem, garantindo ao mesmo tempo, que os princípios comuns e obrigações são cumpridos. 

 

Este artigo foi originalmente publicado pelo Drug Reporter, o site de políticas de drogas da Rights Reporter Foundation. Pode ler o artigo original, aqui.

* Péter Sárosi é o editor-chefe do Drug Reporter.