Será a ONU Capaz de Reformar a sua Campanha Desastrosa de “Um Mundo Livre de Drogas” no Brasil?

Policias altamente armados conduzem uma operação na Favela da Rocinha, no Rio de Janeiro, em 2017. Fonte: Wikimedia Commons; Autor: Fernando Frasão/Agência Brasil. 

No meio de uma pandemia e de uma onda progressiva de descriminalização de drogas a nível mundial, para fins medicinais e para consumo por adultos, a ONU, em parceria com o Governo brasileiro, parece tentar reformar a sua campanha “Um Mundo Livre de Drogas”.

No dia vinte e seis de Dezembro de 2020, um seminário internacional marcou o lançamento de um projeto piloto, o Centro de Excelência para a Redução da Oferta de Drogas Ilícitas, em parceria com o Escritório das Nações Unidas sobre as Drogas e Crime (UNODC) e a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (SENAD), com o apoio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). No dia vinte e seis de Dezembro de 2020, um seminário internacional marcou o início do projeto piloto. A fase piloto é esperada durar dezoito meses, e o Centro é esperado que seja incorporado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. É obvio que a linguagem adotada pelo Centro descreve as drogas ilegais em si – e não proibicionismo, repressão e encarceramento – como um problema social a ser ultrapassado pela redução do fornecimento. 

Existem vários problemas com esta parceria infeliz. Ao nível ideológico, demonstra a vontade da extrema-direita brasileira de confirmar o seu preconceito e de provar que existe uma epidemia de consumo de drogas no Brasil que legitimaria o uso de força para combater o fornecimento e consumo de substâncias ilícitas. A recente censura do amplo estudo da Fiocruz relativa ao consumo de substâncias ilícitas no Brasil é bastante reveladora sobre esta posição. 

Outro ponto a considerar passa pelo facto de que esta parceria com uma agência da ONU fornece apoio internacional às políticas de drogas draconianas de Bolsonaro. A UNODC tem vindo a apoiar a descriminalização e a libertação de presos de estabelecimentos prisionais durante a última década – uma posição que causou polémica no passado recente – algo muito distante das políticas de drogas de Bolsonaro, mas os seus programas direcionados para o Global South ainda estão fortemente orientados para a construção de capacidade para as forças policiais em vez de se focarem em outras áreas de apoio social que têm vindo a ser delegadas para o campo do policiamento. Não é coincidência que o seminário que inaugurou o Centro de Excelência para a Redução da Oferta de Drogas Ilícitas reuniu muitos profissionais ligados às forças policiais e ao sistema penitenciário, com poucos investigadores envolvidos presentes. 

Num relatório de 2019 sobre assuntos relacionados com drogas, a ONU constata que “o policiamento que se foca nos traficantes mais violentos pode reduzir violência com a criação de um dissuasor poderoso ao comportamento violento”. Tal é o que a ONU argumenta ter aprendido nos últimos dez anos. O que nós aprendemos nesta última década de policiamento de ditos traficantes de drogas violentos no Brasil, no entanto, conta-nos uma história diferente. 

 

Membros da Sessão Especial da Assembleia Geral da ONU sobre o denominado World Drug Problem, em 1998, apoiaram políticas proibitivas de drogas. Fonte: UNODC.

 

“A libertação” da Sociedade das Drogas, ao Estilo Brasileiro

 

A guerra contra as drogas à brasileira trata-se de uma reconstituição macabra da necropolítica tropical de extrema-direita. A sua coreografia traz corpos negros e castanhos para o palco principal onde estes se agacham, evitam e morrem de balas. Legitima ações como soldados do exército atirarem mais de oitenta balas de alto calibre sobre um carro, matando um músico de quarenta e seis anos que guiava com a sua família para um chá de bebé no Rio de Janeiro, porque foi confundido com um membro de gangue. Ser negro e guiar um carro no Rio de Janeiro é um risco. Pessoas negras e castanhas são sempre suspeitas de serem criminosas, membros de gangues, ameaças à sociedade. E caso sejam suspeitos de serem criminosos, as suas vidas são descartáveis, sendo alvos fáceis para policias sem escrúpulos em disparar. Durante a última década, só a polícia estadual do Rio de Janeiro matou nove mil cidadãos, sendo mais de três de quatro pessoas assassinadas pela polícia, negras. Como foi previamente reportado pela TalkingDrugs, a pandemia COVID-19 não parou os agentes policiais de colocarem um alvo nas costas de pessoas negras.

A justificação destes homicídios “acidentais” tem sempre por base alegados erros. Soldados e policias pensam que qualquer indivíduo negro do sexo masculino é membro de um gangue caso esteja a andar nas ruas de uma comunidade pobre, ou esteja simplesmente encostado a um canto. Disparam sobre ele. Caso sobreviva, fazem-lhe questões. E pode ser que a polícia tenha em sua posse substâncias ilícitas para que possa forjar provas no âmbito das suas operações de rotina e justificam as detenções e a utilização de violência. 

O governador suspenso do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, quando estava em campanha para o cargo, afirmou que debaixo do seu governo “A polícia vai fazer o correto: vai mirar na cabecinha e… fogo! Para não ter erro”. Witzel referia-se a alvejar pessoas encontradas na posse de espingardas, mas, como sabemos, os agentes policiais são propícios a confundir vários objetos com armas. Caso seja negro e seja avistado nas ruas com um skate, uma broca, ou até com um pacote de pipocas, policias ou soldados podem confundir ditos objetos com uma arma, ou com drogas ilícitas e sentirem-se autorizados a disparar sobre si. 

O próprio Witzel meteu-se num helicóptero com agentes policiais das forças especiais da Polícia Civil para perseguir alegados membros de gangues na cidade de Angra dos Reis. Este é o tipo de operações sádicas e desastrosas que levam a morte para as comunidades mais pobres. Tal normaliza medidas surreais e desesperadas como aquela tomada por Yvonne de Mello, que gere um projeto educacional na Favela de Maré, na cidade do Rio. Após se ver no meio de balas durante anos, decidiu instalar um placar para avisar os snipers da polícia que o edifício se tratava de uma escola. Não nos podemos esquecer de que a Favela da Maré se trata do antigo bairro de Marielle Franco, a vereadora assassinada por milicianos (que estão, por coincidência, ligados à família de Bolsonaro). 

 

O cartaz no telhado do Projeto Uerê, na Favela de Maré, tem escrito “Escola. Não atire”. Caso Witzel e os agentes policiais tivessem lido algumas das cartas escritas por crianças que vivem em Maré, saberiam que os helicópteros e os snipers não as fazem sentir seguras. Pelo contrário, as crianças não gostam dos helicópteros da polícia, pois estes “disparam e pessoas morrem”. Fonte: Instagram.

Bolsonaro já avisou que sob o seu governo, as pessoas suspeitas de estarem envolvidas com o tráfico de drogas “vão morrer na rua igual barata, pô. E tem que ser assim”. Podemos acusar Bolsonaro de muitas coisas, mas não podemos negar que este está a cumprir as suas promessas no que diz respeito à guerra contra as drogas. O presidente brasileiro, um fã assumido de Augusto Pinochet e elogia publicamente torturadores, pode, sem dúvida, gabar-se de ser um especialista em matar. O projeto lei que Bolsonaro tem vindo a tentar passar desde os seus primeiros dias no Palácio da Alvorada é representativo do fetiche pela política da violência sancionada pelo Estado. Caso seja aprovado, o projeto-lei irá permitir a juízes a suspensão de julgamentos de agentes policiais condenados por homicídio caso argumentem que foi feito em autodefesa e o juiz considerar que a força foi utilizada devido a medo plausível, surpresa, ou emoção intensa. Em 2019, no primeiro ano de Bolsonaro no cargo, a brutalidade policial atingiu um pico.  Em 2020, agentes policiais foram responsáveis por vinte e cinco por cento dos homicídios no estado do Rio de Janeiro, ceifando a vida de mil duzentas e trinta e nove pessoas. No mesmo ano, agentes policiais do estado de São Paulo mataram oitocentas e catorze pessoas. Para deixar claro, o Brasil é composto por vinte e seis estados. 

 

A Esperança é a Última a Morrer

 

É importante dar seguimento ao desfecho destas parcerias governamentais. A UNODC tem uma responsabilidade que não pode ser tomada de ânimo leve: a agência que escolheu apoiar a guerra contra as drogas no Brasil, a nível ideológico, financeiro e institucional. Caso tal seja uma escolha, sangue irá jorrar, e cadáveres aparecerão nas ruas. 

A outra opção, e aquela mais esperançosa, é tornar-se um aliado essencial, que dissuade o seu parceiro de tomar as escolhas erradas e fornece apoio de modo a que este encontre uma melhor forma de lidar com as suas questões – ao fazer o mesmo entender que o problema reside nele próprio (no caso do Brasil, as suas politicas de drogas e de aplicação de lei) e não numa epidemia de dependência de drogas no Brasil imaginada. Tal é uma posição que devemos esperar da UNODC. Esperanças altas, eu sei, mas no Brasil temos uma expressão que nos diz, “a esperança é a última a morrer”. 

 

*Felipe Neis Araujo é um antropólogo brasileiro que se foca em questões de políticas de drogas, violência estatal, racismo estrutural e reparações por desigualdades históricas. Ele escreve um artigo mensal para a TalkingDrugs. Entre em contacto com ele a partir de neis.araujo@gmail.com.