Singapura executa homem, por delitos associados a estupefacientes, na sequência de julgamento repleto de falhas

Prabagaran Srivijayan (Fonte: Singapore Anti-Death Penalty Campaign)

Singapura procedeu à execução de um cidadão malaio, previamente condenado à morte por enforcamento, na manhã do passado dia catorze de Julho. O arguido terá recebido dita sentença, após ter sido encontrada heroína, num caro emprestado ao mesmo.

detenção de Prabagaran Srivijayan, o cidadão malaio de vinte e nove anos, deu-se em Abril de 2012, tendo sido encontradas 22.24 gramas de heroína num carro emprestado ao arguido. Segundo a Secção 17 da Lei sobre o Abuso de Drogas, no caso de ser encontrada uma quantidade de heroína superior a duas gramas, na posse de qualquer indivíduo, “será presumida a intenção de tráfico da dita droga em posse do mesmo”.  De acordo com a Agenda Nª da Lei, a sentença resultante do tráfico de heroína em quantidades acima de quinze gramas é, obrigatoriamente, a pena de morte.

A execução suscitou condenação internacional. Refworld, uma publicação online gerida pela Agência da ONU para Refugiados, acusou o Governo de Singapura de “não ter proporcionado um julgamento justo, segundo parâmeros internacionais”, tendo a Srivijayan sido, constantemente, negado o acesso aos seus advogados durante o desenrolar do processo legal.

Igualmente, o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) manifestou uma “preocupação profunda” pelo facto de a execução ter sido aplicada sem qualquer reconhecimento do apelo pendente de Srivijayan no Tribunal Internacional de Justiça.

comunicado divulgado pelo ACNUDH, no passado dia 12 de Julho, nota:         

“Lamentamos profundamente, que nos recentes meses, se tenha dado a execução de quatro indivíduos, devido a delitos relacionados com estupefacientes, em Singapura. Segundo a Lei Internacional, a pena capital deve ser apenas aplicada “aos crimes mais graves”, algo que tem sido interpretado como crimes que envolvam homicídio intencional. Ofensas que caiam no parâmetro dos estupefacientes, não se qualificam, por isso, como tal.”

Srivijayan foi executado na madrugada de catorze de Julho, na afamada Prisão de Changai. Como foi reportado pela TalkingDrugsum número elevado de execuções, entre as quais o enforcamento de Chijioke Stephen Obioha, ocorreram no perímetro da Prisão de Changai. Obioha, um licenciado em química de trinta e uma anos e aspirante a jogador de futebol, foi executado pelo Estado, após ter sido encontrado na sua posse, uma quantidade de canábis excedente ao limite que se traduz na pena de morte obrigatória.

Singapura define a sua abordagem à questão dos opiáceos como preventora de danos, cujo suposto objetivo passa por bloquear os danos inerentes aos opiáceos, ao evitar que o consumo de drogas se dê. Um ministro terá descrito um dos fundamentos desta política como a imposição de “coação robusta…dura, rápida e intransigente”.

O diretor da Amnistia Internacional para assuntos do Sudeste Asiático e Pacífico, James Gomez, afirmou que “as circunstâncias relativas ao caso [de Srivijayan] demonstram a avidez das autoridades de Singapura de aplicar a pena capital é ainda mais perturbante. Não terá apenas o julgamento de Prabagaran Srivijayan sido marcado um número de falhas, enfatizados pela equipa leal do mesmo, como permanece pendente um apelo sobre o caso na Malásia. Caso esta execução seja levada a cabo, Singapura ostentaria a Lei Internacional como justificação”.

Apesar dos numerosos protestos da parte da ONU, a União Europeia e Governos de outros países, Singapura tem, constantemente, executado, estrangeiros acusados de transgressões associadas a opiáceos, nos recentes anos.

Na sequência da execução de Srivijayan, UN Human Rights Asia “twittou” que “condenam a execução de Prabagaran Srivijayan por delitos relacionados a droga”, salientando, do mesmo modo o aumento aparente da aplicação da pena capital a crimes associados a estupefacientes.