Trinidade e Tobago prestes a descriminalizar a cannabis, e a considerar sua legalização

Seguindo o padrão de reforma de cannabis que tem vindo a assolar as Caraíbas, Trinidade e Tobago anunciou que iriam ser realizadas consultas públicas relativamente à questão, após a descriminalização do narcótico, a entrar em vigor em Junho de 2019.

No final de Dezembro do passado ano, o primeiro-ministro Keith Rowley anunciou que a cannabis seria descriminalizada por todas as Caraíbas até meados do presente ano. Na altura, no entanto, o Governo não planeava legalizar o narcótico.

Em declarações a jornalistas, Rowley afirmou que “Esperamos que entre Maio e Junho de 2019 a descriminalização da cannabis entre em vigor. Há uma diferença enorme entre a descriminalização e a legalização da marijuana. Estamos empenhados em descriminalizar dita droga. Neste momento, estamos focados no método segundo o qual se vai processar, e sobre o que representa em termos de consumo”.

No entanto, numa recente declaração, o procurador-geral deu a entender que legislação estaria de facto a ser considerada, enquanto as autoridades consultam  partes interessadas do público de modo a configurar a forma mais apropriada a concretizar a reforma de cannabis.

No dia onze de Janeiro, o procurador-geral Faris Al-Rawi, disse que o seu gabinete iria realizar uma série de consultas públicas com profissionais, profissionais médicos, e estudantes de modo a averiguar a melhor forma de acabar com a proibição de cannabis no país. Em declarações à  publicação regional, Newsday, este referiu: “Ainda que possam haver vantagens ao nível medicinal associadas ao consumo [de cannabis], e ainda que exista um certo grau de advocacia no que diz respeito à legalização, acreditamos que devemos ter em conta a informação oriunda da consultas, os prós e contras do feedback recebido das consultas públicas, e então depois tomar uma decisão informada”.

Debates ao nível nacional relativos à reforma de cannabis nas Caraíbas foram intensificaram-se em Agosto de 2018, após a publicação de um relatório redigido pela influente Comunidade das Caraíbas (CARICOM) – uma organização regional constituída por quinze estados e dependências. O relatório apela para o fim da “proibição e sanções draconianas” aplicadas para a posse de cannabis, bem como aconselha os países a considerar ambas a descriminalização e legalização de cannabis.

Trinidade e Tobago

Em Trinidade e Tobago a legislação total foi apoiada por vários grupos, nos quais se inclui All Mansion of Rastafari (AMOR), que insistem que a descriminalização não é suficiente para combater os danos associados à proibição. Jesse Daniel, um advogado e membro da AMOR, disse numa conferência de imprensa em Janeiro que a legalização total- incluindo a indústria regulada de cannabis e o cultivo pessoal legalizado – sucederia em reduzir a violência de gangs bem como aliviaria a pressão no sistema judicial, e ao mesmo tempo melhoraria a economia agrária do país. Do mesmo modo, Daniel condenou o Estado por continuar a criminalizar indivíduos pela posse de cannabis durante o período interino.

O mesmo disse: “O que […] está a acontecer diariamente [é que] a policia continua a deter vários jovens por pequenas quantidades de [cannabis]. Parece que estão a tentar dizer 'antes da lei mudar, vamos lançar a rede mais ampla possível de modo a vermos [quanto] podemos apanhar'”.

Trinidade e Tobago segue os passos de um número de outros países das Caraíbas a implementar ou planear reforma progressiva de cannabis nos recentes anos.

Antigua e Barbuda descriminalizou o narcótico em 2018, e pretende regular a produção nos meses vindouros.  Antes da promulgação da lei da descriminalização nesse mesmo país, o primeiro-ministro ordenou que a polícia cessasse todas as acusações resultantes do consumo pessoal de cannabis, salientando o carácter discriminatório da lei, em particular contra a comunidade Rastafari.

A Jamaica descriminalizou a posse para consumo próprio e cultivo de cannabis em 2015, São Vicente e Granadinas anunciaram planos para a criação de uma indústria de cannabis medicinal legal, tendo, do mesmo modo, o primeiro-ministro de Domínica apelado à descriminalização da posse para consumo pessoal.

As consultas públicas em Trinidade e Tobago são esperadas que decorram durante Janeiro e Fevereiro, que serão seguidas por uma decisão mais concreta a ser tomada pelo Governo relativamente ao tipo de reforma a ser implementada.