Trump “Extremamente Entusiasmado” Pela Execução de Indivíduos que Vendam Fentanil na China

O presidente Trump aplaudiu a aplicação da pena de morte a pessoas condenadas por delitos associados a narcóticos, reivindicando ter persuadido o presidente chinês a executar indivíduos que vendam fentanil.

Em declarações prestadas a jornalistas na Casa Branca, no passado dia quinze de Fevereiro, Trump condenou a “quantidade tremenda” de fentanil  - um poderoso opiáceo – que entra nos EUA, oriundos da China. Segundo o National Institute of Drug Abuse, em 2017, registaram-se mais de vinte e oito mil mortes associadas a “narcóticos sintéticos”, sendo a maioria dessas mortes atribuída a fentanil. As autoridades norte-americanas argumentam que a maioria do fentanil presente nos EUA é resultado de contrabando vindo da China.

Trump afirmou que “o presidente [chinês] Xi [Jinping] acedeu em colocar fentanil na sua lista de narcóticos mortíferos, mortíferos, o que leva a uma pena criminal. E essa pena é a morte (….) E é, francamente, um dos pontos que me deixa mais entusiasmado, no que diz respeito ao nosso acordo comercial”.

Anteriormente, Trump terá afirmado, em Dezembro de 2018, no Twitter, que o presidente Xi iria introduzir a pena capital em casos de tráfico de drogas, mesmo sem corroboração explícita do Governo chinês, que, de facto, iria proceder de tal forma.

Na China, são regularmente executados indivíduos devido a delitos não violentos associados a narcóticos. No entanto, o Estado não torna público, o número de pessoas que executa. Em 2018 , no relatório produzido pela Harm Reduction International – The Death Penalty for Drug Offences – é sublinhado que “ as estatísticas correspondentes a sentenças de morte e execuções [na China] são consideradas de tal forma sensíveis que permanecem um segredo de Estado, o que torna impossível saber ao certo os números reais de execuções que ocorrem todos os anos”.

Durante o seu discurso dado na Casa Branca, Trump sugeriu que a abordagem adotada pelos EUA em relação a delitos associados a drogas não é firme o suficiente, sugerindo, do mesmo modo, que a execução de indivíduos que vendam drogas cessaria o consumo das mesmas “muito mais rapidamente do que se pensa”.

De acordo com Trump, “ segundo a lista criminal deles, um traficante de drogas recebe uma coisa chamada pena de morte (…) segundo a nossa lista criminal, um traficante de narcóticos recebe uma coisa chamada 'e que tal uma multa?'”.

Contrariamente às declarações de Trump, na verdade, a venda de narcóticos – mesmo de pequenas quantidades – é punida com sentenças longas de prisão, por todo os EUA. Das estimadas dois ponto três milhões pessoas encarceradas no sistema de justiça norte-americano, cerca de uma em cada cinco ( cerca de quatrocentas e cinquenta e seis mil pessoas) estão presas devido a delitos não violentos associados a drogas. Igualmente, os EUA, trata-se de  um dos trinta e três países que mantêm a pena capital na sua legislação, ainda que ninguém tenha sido executado por referido crime.

O apoio de longa data dado por Trump à execução de indivíduos acusados de delitos associados a narcóticos tem vindo a gerar criticas generalizadas por grupos de direitos humanos, no mínimo por ser ilegal à luz da lei internacional. 

A execução de indivíduos por delitos associados a drogas trata-se de uma violação do Artigo 6.2 do Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos: “Nos países em que a pena de morte não foi abolida, uma sentença de morte só pode ser pronunciada para os crimes mais graves”. O Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos esclareceu que “'os crimes mais graves' (…) foram interpretados como apenas os crimes que envolvam homicídio intencional”.