Ucrânia Abre Caminho para Formas Inovadoras de Redução de Danos de Consumo de Drogas na Região EECA

Uma localização para a injeção supervisionada em Estrasburgo. Fonte: Wikimedia

Há pouco mais de um ano, a primeira iniciativa com vista à redução de danos nestes parâmetros foi aberta na cidade ucraniana de Sumy. A iniciativa, um local para a injeção segura, representa uma abordagem inovadora no âmbito da redução de danos na região, tendo aberto as suas portas com o apoio das autoridades municipais. No final de 2019, estava planeada a abertura de um segundo local em Sumy, com a esperança de que uma abordagem à redução de danos semelhante seja implementada em outros países da Europa de Leste e da Ásia Central.

 

 

Durante o seu primeiro ano, a iniciativa de redução de danos em Sumy foi visitada por delegações municipais de Poltava, Odessa, Kyiv, Chernigov (na Ucrânia), Balti, Chisinau (na Moldávia) e Cazaquistão no âmbito de uma serie de reuniões, cujo objetivo passaria pela partilha das melhores práticas relativas à redução de danos, preparando o caminho para a introdução de abordagens inovadoras na região EECA.

 

Locais de injeção segura e outras infraestruturas de redução de danos para o consumo controlado de narcóticos

 

Locais para a injeção segura, conhecidos, da mesma forma, como locais seguros para o consumo de drogas, ou locais de prevenção de overdoses, são, normalmente, entendidos como infraestruturas onde é permitido o consumo de drogas com supervisão.

Evidências revelam de forma esmagadora que referidos centros lidam com casos de overdose com quase cem por centos de eficácia. Alguns relatórios apontam para eficácia económica de ditas iniciativas para os orçamentos nacionais e municipais, pois serviços como ambulâncias e provisões de saúde de emergência são chamados em taxas mais baixas. Igualmente, a probabilidade de contração de doenças como HIV, tuberculose e hepatite é significantemente reduzida. 

Entre outros aspetos positivos repetidamente evidenciados de referidas iniciativas de redução de danos, podemos apontar: a redução de crimes, uma melhoria na saúde e qualidade de vida na sociedade no seu todo, a redução do número de “recaídas” e uma melhoria na socialização dos pacientes (através do apoio de uma maior probabilidade de um emprego estável, assim como local de residência e no auxílio na restruturação e fortalecimentos dos seus laços familiares). 

A primeira infraestrutura reservada à redução de danos para o consumo controlado de drogas, oficialmente aprovada pelas autoridades municipais e apoiada pelos profissionais de saúde, abriu as suas portas em Berna em 1986, continuando a mesma em funcionamento. 

No início da década de setenta, abriu, na Holanda, um centro comunitário no qual era permitido o consumo controlado de drogas, sendo neste fornecido um rol de recursos, incluindo informação básica relativa a saúde, ao consumo de drogas, assim como comida, roupas e seringas limpas. O projeto recebeu o apoio tanto da polícia como da administração local, aquando a sua abertura, tendo, no entanto, recebido o seu estatuto oficial apenas anos mais tarde, em 1996.  

Atualmente, mais de cem locais de consumo assistido encontram-se em funcionamento em vários pontos do globo: na Suíça, Alemanha, França, Canadá, Austrália, Espanha, Luxemburgo, Noruega, a Holanda e agora, na Ucrânia. 

            

Redução de Danos em Sumy 

            

A experiência global diz-nos que nos locais onde as salas de redução de danos são introduzidas como infraestruturas do Estado em sociedades onde está presente um nível elevado de discriminação e criminalização direcionados àqueles que consomem narcóticos, pode ser difícil para referidos centros ganhar a confiança do público para o qual o serviço é criado. Em Sumy, dito problema é lidado de forma eficaz através da inclusão de assistentes sociais de organizações não governamentais.

Oleksiy Zagrebelnyi, um ativista público e uma das pessoas por detrás da implementação da iniciativa, diz-nos: “As abordagens à redução de danos na Ucrânia não viram qualquer alteração dramática nos últimos vinte anos. Consequentemente, a tarefa mais desafiadora que se nos impõe, passa por ganhar a confiança das pessoas que consomem drogas, para que estas não estejam hesitantes em utilizar este espaço municipal. Tudo aqui tem de ter uma base de confiança”.

 

 

Este continua; “De momento, o resultado da nossa atividade está espelhado no número crescente de visitantes que continuamos a receber, visitantes estes dos quais recebemos feedback, o que significa que a sala tem bastante procura. Os serviços que fornecemos são originais, têm procura, são um sucesso, pois o lado social deste projeto tem em si inerentes benefícios significativos para o público”. 

Um exemplo significativo dos benefícios das salas de redução de danos está na melhoria considerável no sentimento de segurança de sociedade, bem como se traduziu num decréscimo no número de queixas feitas às autoridades de Sumy relativas às consequências negativas do consumo de drogas, em particular: a poluição resultante de seringas usadas e outros meios de consumo, em infraestruturas hospitalares, e à volta delas, em entradas de casas, parques infantis, e nas ruas, bem como ao consumo de narcóticos em locais públicos, etc. 

Segundo Maksym Galitskyi, o vice-presidente da Câmara de Sumy na área da Saúde e Segurança, ditas queixas têm-se tornado escassas desde a abertura da sala. “Anteriormente, recebíamos várias queixas todas as semanas, e agora recebemos apenas uma por mês. Tal é indicador de um sucesso indiscutível”. 

 

 

Segundo os principais médicos da Regional Narcological Dispensary de Sumy, Taras Zlydennyi, aproximadamente cinquenta a setenta pessoas visitam a sala de redução de danos todos os dias, e o número de pacientes registados na dispensaria subiu para as seiscentas pessoas. 

 

 

A sala oferece serviços de aconselhamento preventivo no sentido da redução dos potenciais danos do consumo de drogas, bem como fornece informação sobre as consequências do consumo desregulado de substâncias controladas, oferece testes de hepatites, serviços de aconselhamento para familiares de toxicodependentes, gere um sistema de troca de seringas, bem como oferece medidas preventivas e protetivas de redução de danos.

 

Vontade política e o consenso entre as autoridades municipais são pré-requisitos para o sucesso

 

A abordagem tomada em Sumy à redução de danos é inédita, pois a cidade conseguiu dissipar estereótipos associados aos métodos de combate da dependência de drogas. No lugar da estigmatização e da criminalização daqueles que consomem drogas, os representantes das autoridades municipais, as forças policiais, o sector médico e ONGs atuaram em conjunto de modo a fornecer as condições necessárias ao consumo controlado de drogas supervisionado e higiénico.

Adicionalmente, a sala de redução de danos é financiada exclusivamente pelo orçamento municipal – assistência financeira de organizações internacionais, como a ICF “Alliance of Public Health” e a International Renaissance Foundation foi necessária apenas no início de projeto de modo a reparar e preparar as infraestruturas. 

Segundo Maksim Gallitskyi, “Existem duas opções na luta contra qualquer problema- através da criminalização e uma busca de formas sobre como erradicar dito problema, que são muitas vezes demasiado caras e não são suficientes para atingir resultados eficazes. A outra opção passa pela implementação de políticas através das quais tentamos reduzir os danos, tendo em mente a segurança dos nossos cidadãos”. 

Este continua, “Na Ucrânia, vários oficiais, muitas vezes, tendo mentalidades diferentes, são os responsáveis por garantir a segurança e a saúde. Falamos de um problema à escala nacional, presente em todo o país, visto que não existe um único legislador no campo do combate o tráfico de drogas, e o Ministério da Saúde não exerce qualquer influência nos Serviços de Segurança. Em Sumy, sou o responsável oficial pela segurança e saúde […] conseguimos criar uma plataforma de comunicação na qual as ONGs, em conjunto com as autoridades, chegaram a um certo consenso neste assunto”.

A importância de uma vontade política assim como de um consenso entre os diferentes ramos do governo é igualmente reconhecido pela administração regional. 

“A região de Sumy teve a sorte de ter oficiais capazes de compreender, concretizar [e] apoiar dita iniciativa” diz-nos o antigo chefe do staff da administração estadual da Oblast de Sumy, e o presente primeiro vice-Ministro do Desenvolvimento das Comunidades e Territórios da Ucrania, Dmytro Zhivitskyi. 

 

 

Segundo Zhiviskyi, “tínhamos do nosso lado, a vontade política, bem como o apoio do Chefe da administração da Oblast. As organizações não-governamentais assumiram o papel de conscientizar a população, bem como aquele da examinação por especialistas e o fornecimento de experiência internacional para a administração, para os vereadores, cujo apoio conseguimos conquistar”.

“Ao caminharmos nesta direção, percebemos que possuímos um mecanismo bem desenvolvido para a produção e implementação de decisões conjuntas originais, que escasseavam antes disto”, diz-nos o mesmo. “Em 2017, criámos o Centro de Saúde Pública da Oblast, a primeira infraestrutura regional deste género. Atualmente, criámos um grupo de trabalho, e em meados de Julho, iremos adotar um programa de saúde pública da Oblast, que terá em conta a experiencia de consumidores de drogas. Ou seja, a nossa tarefa foca-se na implementação de uma filosofia para a prevenção e de abordagem das causas, e não na erradicação das consequências”.

 

Onde, na região EECA, é que irão ser abertas as próximas salas de redução de danos?

 

A sala de redução de danos de Sumy abriu as suas portas na dispensaria de drogas regional. As autoridades locais e internacionais forneceram o apoio inicial para o estabelecimento da infraestrutura. O sucesso da iniciativa, segundo os representantes das autoridades da cidade e de organizações não-governamentais, já sucedeu em provar a sua eficácia e expediência. 

Ativistas públicos da cidade moldava de Balti mostraram interesse em abrir uma sala na sua cidade. Adicionalmente, o presidente da Câmara terá previamente revelado que seria muito mais fácil a implementação de ditos programas em Balti, pois implicaria somente a “réplica” da experiência de Berna iniciada há trinta e três anos. Agora, a experiência da cidade ucraniana de Sumy representa um melhor molde a aplicar.

Segundo Oleksiy Zagrebelnyi, está, neste momento, a ser planeada a construção de uma segunda sala de redução de danos em Sumy, estando, do mesmo modo, projetada a abertura iminente de uma sala de redução de danos na outra ponta da cidade.

Para tal, já existe um primeiro caso de estudo de sucesso, tendo sido, igualmente, desenvolvidos todos os procedimentos durante o progresso registado pela sala de redução de danos corrente. Não obstante, outras cidades terão de fazer esforços no sentido de implementar tal projeto, de modo a que se adeque ao seu contexto particular. 

 

Onde começar: Conselhos de especialistas 

 

Especialista enfatizam que a abertura de uma sala de redução de danos numa nova cidade envolverá dois aspetos essenciais: assuntos do foro económico e de cariz regulatório. 

Em primeiro lugar, é necessário analisar a adoção de programas que envolvam colaboração com indivíduos que consumam drogas, assim como com as populações-chave impactadas. 

De acordo com Yelena Koval, uma consultora para a International Renaissance Foundation, referindo-se à disponibilidade de medicamentos para a dor, bem como à política de drogas, “Normalmente, programas locais já existem em várias cidades”. 

 

 

“Entre os programas locais, necessitamos de procurar aqueles que compreendem em si uma componente de redução de danos, necessitamos de analisar em que infraestruturas de saúde é que esses programas funcionam, e quem está envolvido nos mesmos. Também é preciso considerar que uma seringa contaminada pode ser largada na entrada das infraestruturas, num parque infantil, e temos de considerar quanto é prevenção anterior à exposição irá custar para uma pessoa que seja acidentalmente exposta à contaminação. Que recursos serão necessários no sentido de fornecer medicação, quanto é que um regime de tratamento irá custar”?

Em recentes anos, cidades têm vindo a demonstrar liderança na melhoria da saúde pública e combatido de forma eficaz o HIV, a tuberculose e hepatite. Esta tendência é crucial ao nível global, tento em conta que hoje em dia, cinquenta e cinco por cento da população mundial vive em cidades, sendo esperado que até 2050, dois terços da população mundial resida em contextos urbanos.

Cidades na região EECA podem beneficiar da descentralização de programas e recursos, conselhos da comunidade de especialistas assim como das melhores práticas de todo o mundo. 

 

Este artigo foi originalmente publicado pela Alliance for Public Health, uma ONG profissional de relevo, que, de momento, exerce um impacto significativo no que diz respeito às epidemias do HIV/SIDA e da hepatite viral no contexto ucraniano. Ligeiras edições foram feitas, em nome de uma maior claridade e legibilidade. Pode aceder ao artigo original, aqui, e à tradução russa, aqui