Um pequeno caso em Espanha revela-se uma vitória no sentido de políticas de droga mais eficazes

Source: Wikimedia

A abordagem legal à coca constitui um dos tópicos mais exigentes no que concerne o atual sistema internacional de controlo de drogas. Dita situação centra-se na relação da planta tanto com a produção comercial de cocaína assim como com as antigas tradições andinas. Não obstante, é raro que um caso associado à folha de coca seja levado a um tribunal europeu, numa região em que ditas tradições não sejam amplamente discutidas.

Ditos factos tornam não apenas surpreendente a recente vitória legal em Espanha [link encontra-se em espanhol], como também bem-vinda. O julgamento, que decorreu na pequena cidade de Girona, na Catalunha, debruçou-se sobre a importação da folha de coca, também conhecida por mambe. O arguido, um cidadão de nacionalidade colombiana, residente em Espanha, foi acusado de tentativa tráfico de drogas, na sequência da sua detenção em 2014, após o mesmo ter enviado a si próprio uma embalagem que continha 2 kg de folha de coca.

Este artigo foi, originalmente, publicado pela Open Society Fondations. Pode consultar o original, aqui.

Os cidadãos colombianos residentes em Espanha tendem a ser alvo de estigmatização resultando da recorrente associação que é feita entre os mesmos e o tráfico de droga. Tal significa que o arguido, acima mencionado, pode ter sido vítima de caracterização racial. Do mesmo modo, vários sistemas criminais no contexto mundial, quando confrontados com plantas cuja composição engloba compostos psicoativos, tende a basear-se, somente, numa ideia de um “reducionismo químico”, não tendo em conta os fatores cultuais e contextuais.

A equipa de defesa, encabeçada por Roberto Castro, e apoiada tanto pelo Center for Ethnobotanical Education, Research Research & Service (ICEERS), como pelo Transnational Institute’s Drugs and Democracy Program, baseou-se fortemente no testemunho de especialistas em culturas ancestrais associadas à coca.

Tanto nas regiões andinas como nas regiões amazónicas pertencentes à América do Sul, a folha de coca é amplamente - e na sua maioria, de forma legal - usada para fins cerimoniais, medicinais, bem como tem uso para objetivos nutricionais. Não obstante, a defesa enfatizou, igualmente, o corrente revivalismo do uso coca em âmbitos alheios ao que pode ser considerado, em termos puristas, tradicional ou indígena.

Pien Metaal, membro do Transnational Institute’s Drugs and Democracy Program deu, após o julgamento, explicações nesse sentido - “Atualmente, o uso da folha de coca, no seu estado não processado, não se cinge somente a territórios e populações indígenas. Observa-se uma expansão destas práticas, fenómeno este que se prende com as suas propriedades estimulantes, nutricionais, e medicinais.”

 Argumentando que a intenção do arguido passava pela obtenção de 6.3 g de “cocaína” partir das folhas de coca, a acusação almejava a imposição de uma pena de quatro anos. Deve ser realçado que, apesar do caso apresentado pela acusação, o limite estabelecido pelo Supremo Tribunal Espanhol no que diz respeito à posse de cocaína para consumo pessoal está assente nos 7.5 g.

A defesa realçou, no mesmo modo, o absurdo que passaria pela importação de 2 kg de folhas com o propósito de extração da cocaína, com posterior distribuição em mente. Dita opinião foi corroborada pelo National Institute of Toxicology durante o julgamento em questão. Caso o propósito do arguido fosse aquele insinuado pela acusação, o mercado negro constituiria uma fonte mais eficaz. A extração de cocaína pressupõe um processo químico altamente sofisticado, ou seja, algo que não se encontraria nem ao alcance do arguido, nem tão pouco ao grosso da população.

O diretor científico do ICEERS, o dr. José Carlos Bouso, defende que “O consumo da folha de coca não pode ser equiparado ao consumo de cocaína”. Igualmente, o mesmo afirma que “Não existe qualquer base científica que sustente que mastigar folhas de coca acarreta riscos de saúde. Existem, no entanto, dados que provam o contrário. Por exemplo, a investigação mostra que dita prática trata-se, de facto, de um estabilizador dos níveis de glucose do sangue, ou seja, de um benefício… com numerosa aplicações médicas.”

Á media que este extenso caso se foi desenvolvendo, foi-se tornando cada vez mais claro que os fatos estavam no lado da defesa, bem como ficou claro que a abordagem punitiva à planta tradicional era sustentada pela ignorância. O julgamento, que teve a sua conclusão no passado mês, culminou com a retirada das acusações e uma exoneração absoluta. A conclusão do caso despoletou uma onda de satisfação e de festejos no tribunal, que estava, por sua vez, lotado com apoiantes.

O veredicto não se trata somente de uma demonstração de inocência de um único homem como ilustra, do mesmo modo, uma proibição historicamente errada da folha de coca. No entanto, é necessário compreender que uma reforma das políticas relativa às drogas não são sustentadas pelo que é alcançado num um único país, ou região. No entanto, esta vitória legal não deixa de ser um primeiro passo auspicioso em direção à legitimação dos vários usos ancestrais da coca por todo o mundo.

Tanto a International Center for Ethnobotanical Education, Research & Service como a  Transnational Institute são donatários da the Open Society Foundations.