Uma Defesa da Abolição da Polícia por um Proponente da Redução de Danos

Fotografia de iamrenny de um graffiti, em Minneapolis, de Junho de 2020, via Wikimedia Commons/Public Domain

Desde as insurreições de 2020 contra a violência policial direcionada à comunidade afro-americana, comunidades e instituições por todo o país têm vindo a reavaliar, criticamente, a sua relação com a polícia. Contratos foram rescindidos, e cidades como Denver, São Francisco, Nova Iorque e Filadelfia criaram equipas especializadas em saúde mental de modo a terem capacidade de resposta para conseguirem enviar socorristas com formação e capazes a responder a ocorrências associadas à saúde mental, nas quais se incluem overdoses.

Está na altura das organizações que se focam na redução de danos de seguirem o exemplo, cortando as suas ligações com a polícia e comprometendo-se a uma visão abolicionista da redução de danos. 

De momento, as organizações de redução de danos trabalham com a polícia numa variedade de contextos. Situações de formação sobre como administrar naloxona constituem os casos mais comuns. Adicionalmente, estas ONGs consultam, por vezes, programas da Law Enforcement Assisted Diversion (LEAD) que recorrem à coação para forçaram consumidores de drogas (PWUD) a se sujeitaram a tratamento ou para entrarem em contacto com outros serviços, na sequência de um encontro com a polícia no qual drogas estejam envolvidas. Organizações trabalharam, do mesmo modo, com forças policiais de modo a conseguirem passar leis para o uso seguro de agulhas, enquadrando, para os agentes policiais, as proteções para consumidores de drogas que revelam ter consigo agulhas, como pertencentes ao espetro da segurança ocupacional. A Open Society Foundations publicou um guia, em 2018, no qual era explanado como a polícia pode trabalhar de acordo com os princípios da redução de danos, de modo a “melhorar a saúde e segurança pública”. As razões apresentadas para se trabalhar com a polícia estão sintetizadas aqui, pela Filter.

Num primeiro olhar, a colaboração com a polícia aparenta ser algo louvável. No entanto, abordagens à redução de danos que envolvam as forças policias como parceiros ativos, não só interpretam erroneamente o papel do policiamento no contexto americano, bem como o seu potencial para perpetuar danos adicionais. 

Quando dizemos que queremos colocar um fim à guerra contra as drogas racista, isso também se aplica a todas as formas de policiamento?

A polícia constitui uma instituição, como a história demonstra, com raízes na defesa do comércio de escravos e na perpetração de genocídio de indígenas. Num artigo escrito no New York Times, uma organizadora abolicionista proeminente, Mariame Kaba, salientou que o policiamento nos EUA, em parte, surgiu do patrulhamento de escravos. A polícia infligiu, de forma sistemática, violência a indígenas, nos EUA. Atualmente, a taxa de mortalidade de pessoas indígenas, resultante de violência policial, é mais alta do que em qualquer outro grupo – sendo a maioria das mortes atribuídas a tiroteios policiais. Igualmente, sabemos que a administração Nixon lançou a Guerra contra as Drogas, tendo em mente, como alvos específicos, “os pretos e os hippies”. 

Quando afirmamos que queremos colocar um fim à guerra contra as drogas racista, tal também abrange todas as formas de policiamento? O nosso objetivo não pode passar apenas pelo fim da criminalização das drogas, se tal der azo ao agravamento de outras formas de criminalização, pelo Estado, como a aplicação de multas, buscas a acampamentos de pessoas em situação de sem-abrigo e outras táticas broken window.

Um argumento bastante utilizado para defender a colaboração com a polícia passa pela defesa de que estes últimos estão finalmente a entender - que após terem perdido vários amigos, família e membros da comunidade para overdoses, conseguem entender as consequências trágicas do policiamento punitivo de drogas. O problema desta narrativa é que depende da empatia que o agente policial reserva às pessoas que consomem drogas. Essa empatia, por sua vez, é quase sempre dependente do facto da pessoa a ser criminalizada ser branca ou não. É um facto bem documentado de que a crise de overdoses de opiáceos começou a ser percecionada como um problema devido ao número de pessoas brancas afetadas, enquanto vítimas passadas (maioritariamente negras) como resposta, obtiveram desprezo e criminalização. A noção da pessoa “branca e inocente” que consome drogas coloca em risco todos aqueles que não se enquadram nesta imagem.

Investigação revela que a ideia da “compaixão adquirida através de exposição” observada nos policias não se materializa, na realidade. Um estudo documentou que quanto mais vezes policias respondem a overdoses, mais negativa será a perceção destes em relação a programas de prevenção. Outro estudo concluiu que, enquanto cinquenta e cinco por cento dos polícias que participaram na sondagem reportaram sentimentos mais positivos em relação a sobreviventes de overdoses após terem sido sujeitos a treino no campo da redução de danos, trinta e um por cento dos inquiridos reportaram o reforço de sentimentos negativos após terem passado por esse mesmo treino. 

Podem ser passadas leis para a proteção de consumidores de drogas que chamam a polícia, mas a decisão de como e quando a lei é aplicada é, em última instância, do agente policial. Esta por esta razão que estudos demonstram consistentemente, que os consumidores de drogas hesitam em ligar para o 911 [número de emergência nos EUA] para comunicar uma overdose, pelo medo da criminalização pela polícia. Esta narrativa da inocência também ignora aqueles que vendem drogas, caracterizando os mesmo como agentes nefastos, causadores de morte. Procuradores procederam à acusação destes com os “homicídios” de pessoas que morreram devido a overdoses. Alguns foram acusados de “agressão” por terem, supostamente, exposto polícias a fentanil. Teoricamente, as leis protegem os consumidores de drogas que reportam overdoses, mas existem formas dos policias circundarem essas leis. 

Talvez a maior razão apresentada para trabalhar com a polícia seja a necessidade de alterar as políticas de drogas, assim como o seu policiamento. Mas corresponderá isso à realidade? O departamento de polícia do Minneapolis já teria implementado reformas, como a formação contra a discriminação racial assim como formação referente ao desescalar de ocorrências. No entanto, George Floyd morreu debaixo do joelho de um polícia. 

Após a morte de Floyd, aqueles que procuraram minimizar a culpa da polícia atribuíram a sua morte ao fentanil presente no seu sistema. Floyd encontrava-se em reabilitação, e tinha consumido opiáceos. No entanto, o que o matou foi um ato de brutalidade policial – não uma overdose. Na sequência de meses de protestos em massa e de organização civil, deram-se mais progressos na responsabilização da polícia do que em anos desperdiçados em demanda pela sua “reforma”. Seattle, por exemplo, cortou o orçamento policial por dezoito por cento e Austin fez o mesmo por um terço. 

Existem, claro, casos em que trabalhar com a polícia é inevitável, como no que diz respeito à burocracia necessária para estabelecer um programa de trocas de seringas. No entanto, tal é crucialmente diferente de tratar a polícia como um parceiro leal. Ao dar a mão à polícia e ao limitarmos a nossa linguagem de modo a conseguirmos dar o mais pequeno passo em frente, estamos a reforçar o papel que a polícia desempenha na sociedade e falhamos no objetivo de pôr um fim à guerra contra as drogas. A polícia beneficia de uma reabilitação de imagem enquanto nós recebemos melhorias marginas e condicionais. 

Em vez de passarmos anos a tentar convencer a polícia de que aqueles que consomem drogas devem ser tratados como pessoas, o investimento na comunidade e na organização civil surgem como melhores formas de utilizar o nosso tempo.

A cooperação com a polícia está agora a ser instrumentalizada contra o movimento para cortar o financiamento policial. Num texto de opinião publicado no Washington Post, Leana Wen mencionou a formação de agentes policiais na utilização de naloxona e a participação de polícias em programas de diversão, onde pessoas que consomem drogas são forçosamente direcionadas para o tratamento em detrimento e não para a prisão. O artigo de Wen teve o propósito de meter abrandar o movimento que reivindica o corte do financiamento da polícia, tendo deixado claro, do mesmo modo, os sentimentos de agentes policiais relativamente às pessoas que estes supostamente ajudam. Segundo Wen, polícias competem sobre quem consegue deter o recorde de ressuscitações com recurso à naloxona; na realidade, as vidas dos consumidores de drogas são vistas como conquistas a serem colecionadas. 

Em vez de passarmos anos a tentar convencer agentes policiais de que pessoas que consomem drogas devem ser tratadas como pessoas, o nosso tempo como indivíduos que visam a redução de danos é mais bem empregue no investimento nas comunidades e na organização civil – uma via na qual alguns de nós escolhemos enveredar já há décadas. Ao nos juntarmos ao movimento Defund the Police, podemos organizar-nos de modo a alcançarmos verdadeiras vitórias – ao reduzirmos o financiamento da polícia e redirecionarmos mais dinheiro para serviços que ajudem pessoas a ter acesso à habitação e a serviços de saúde, entre outras coisas. Crucialmente, com o crescente apoio a respostas não policiais, podemos finalmente substituir a polícia como os primeiros no local em situações de overdoses.

O loby ao Estado carcerário tem os seus benefícios, mas não pode ser o único recuso à nossa disposição. Além disso, escolher trabalhar com a polícia afeta a nossa credibilidade e faz-nos parecer atores nos quais não pode ser depositada confiança. 

A académica abolicionista, Ruth Wilson Gilmore relembra-nos que abolicionistas não pretendem somente abolir as prisões e a polícia, mas também, os problemas sociais que os primeiros dizem abordar. O Estado tem usado as prisões como uma forma de lidar com a pobreza, com as pessoas em situação de sem abrigo e com a falta de acesso a serviços de saúde. Em parte, o encarceramento em massa tem sido fomentado pelas leis que criminalizam a pobreza e o número de pessoas em situação de sem abrigo. A pobreza é, da mesma forma, um catalisador chave de crime violento, em particular da violência associada a armas. 

Para aqueles que se opõem ao corte dos fundos da polícia, o movimento, e não as condições estruturais, são as culpadas pelo aumento dos níveis de criminalidade experienciados durante a pandemia; no entanto, poucas cidades, procederam, de facto, a cortes no financiamento da polícia. Uma explicação mais provável para esta situação passa pelo facto de estarmos a viver no contexto de uma pandemia mortal que tem gerado desemprego em massa e stresse

A lógica na base das prisões e da polícia deve também desaparecer, segundo os abolicionistas. No entanto, estamos cientes de que a violência com base no género, assim como outras formas de violência que ainda persistem por todo o mundo, não estão ausentes nos espaços onde as drogas são consumidas. Pessoas que consomem drogas, trabalhadores que consumiram ou consomem drogas e outros que trabalham na afirmação destes espaços têm vindo a desenvolver, por isso, estratégias alternativas.

Para fornecedores de serviços de redução de danos, como locais de consumo mais seguro, tal pode significar disciplinar ou excluir determinadas pessoas cujos comportamentos são vistos como problemáticos, como um painel de políticas de drogas sublinhou em 2019. Estratégias que visam o desescalar de situações ou programas com base em identidades especificascentros de redução de danos apenas para mulheres e locais separados onde mulheres podem consumir de forma mais segura – podem ajudar a lidar e prevenir, respetivamente, conflitos que podem, noutras situações, envolver respostas carcerais. 

Todas estas são alternativas funcionais a chamar a polícia que podem ajudar a lidar com os danos da comunidade. Enquanto trabalharmos no sentido de desenvolver um mundo onde estas condições opressivas não existem, ao continuarmos a depender da comunidade para segurança e proteção, e não na polícia, estamos a trabalhar em prol da redução de danos. Este compromisso para a criação de um contexto não carcerário e seguro pode ser sustido enquanto lutamos por coisas que realmente reduzirão danos associados a drogas como: um fornecimento seguro, locais de consumo mais seguro, acesso sem restrições a seringas, entre outros. 

Não hesitemos. Vamos definir-nos como abolicionistas.

Existem pessoas que estão a tentar redefinir o que é a redução de danos. O ponto de vista libertador procura reduzir a quantidade de danos a que as pessoas estão expostas no seu dia-a-dia, justificando, ao mesmo tempo, a sua exposição a alguma violência policial, e não a muita. Não podemos tirar nossos os olhos do objetivo. Em vez de enveredar por reformas que procuram reduzir danos nas interações com agentes policiais, podemos trabalhar no sentido de reduzir o contacto com a polícia. No que diz respeito às reformas policiais que ambicionamos, devemos ponderar sobre a questão colocada pelas pessoas da Critical Resistance: Isto expande ou legitima o poder da polícia? 

Enfrentamos três crises contíguas: persistentes taxas históricas de mortes resultantes de overdoses, que poderiam, largamente, ter sido evitadas, a pandemia COVID-19, sem respostas adequadas do Governo, e o racismo gratuito contra negros. Grandes fogos foram desencadeados por todos os EUA, fomentados pela fúria, justificada das pessoas. A partir das brasas fumegantes da sociedade antiga, podemos lutar pelo mundo que queremos ver. Temos uma oportunidade clara que nos permite avançar a redução de danos. Não hesitemos. Vamos definir-nos como abolicionistas.

 

Este artigo foi originalmente publicado pela Filter, uma revista online, que aborda o consumo de drogas, políticas de drogas e direitos humanos segundo o prisma da redução de danos. Siga a Filter no Facebook ou Twitter, ou subscreva à sua newsletter. 

* Abdullah Shihipar é um autor que já escreveu para o New York Times, Washington Post, Nation, Teen Vogue e para outros órgãos de comunicação social. Também está à frente projetos de narrativa e iniciativas de políticas na Marshall Research Lab na Brown University School of Public Health