Um ano após aprovação da lei, Uruguai aguarda vendas comerciais da cannabis

As autoridades uruguaias já deram, até o momento, sinal verde ao cultivo de cânhamo não psicoativo, aos clubes de consumo e a autocultivadores. Mas, um ano após a histórica assinatura da lei que estabelece um comércio regulamentado da maconha no Uruguai, seus detalhes permanecem confusos.

No mês passado, o presidente José Mujica assinou um decreto que marcou o mais recente capítulo na implementação da lei de 2013. Esse decreto estabelece uma série de regulamentos que autorizam o cultivo de cânhamo para fins industriais, tornando o Uruguai o primeiro país da América do Sul a fazê-lo.

Devido à ampla gama de usos industriais para o cânhamo, algumas pessoas acreditam que esse desdobramento terá grandes implicações econômicas para o país. Considerando-se a grande dependência do Uruguai da exportação de produtos agrícolas, essa é, de fato, uma importante vantagem comparativa.

O decreto segue o lançamento, pelo Instituto de Regulação e Controle da Cannabis (IRCCA), do registro de cultivo doméstico e de clubes de consumo e também o aniversário de um ano da assinatura da lei, por Mujica, em 23 de dezembro de 2013. Segundo o jornal El Observador, pessoas a par do processo de implementação dizem que as autoridades estão prestes a lançar diretrizes para a obtenção de maconha medicinal.

Apesar de todos esses aspectos serem importantes, a parte da lei que tem tido maior repercussão continua engatinhando. Nos últimos seis meses, o público viu poucos avanços no plano de governo de credenciar de 3 a 5 empresas para cultivar a droga e permitir sua venda em farmácias. O terreno já foi reservado, e houve até rumores na imprensa, das partes interessadas, relativos à fração dos custos de luz, água e outros que deverão ser cobertos pelo governo para o funcionamento das estufas.

Mas, de acordo com fontes do IRCCA, a iniciativa ainda está em processo de licitação. Estima-se que a disputa esteja entre 18 empresas, três das quais são uruguaias, e  as demais são empresas estrangeiras ou consórcios de empresas envolvendo parceria entre uruguaios e estrangeiros.

Esse atraso, do ponto de vista político, pode parecer frustrante, e até  desnecessário. Os principais obstáculos políticos à lei parecem ter sido superados, em vista da promessa do presidente eleito Tabaré Vazquez de implementá-la ao pé da letra,  embora sob rigoroso monitoramento, e uma vez que as últimas eleições mostram que a Frente Ampla conseguiu manter intacta sua maioria no Congresso.

Ainda assim, parece que os analistas terão que esperar com paciência até que o Uruguai implemente as vendas no comércio. Em depoimento a repórteres, Julio Calzada, secretário-geral da Junta Nacional de Drogas do país, afirmou que a maconha poderia ser disponibilizada em farmácias até março, mas El Observador destacou que, mesmo que a seleção dos produtores finais seja finalizada em breve, é improvável que a droga esteja à venda antes de Vazquez assumir o cargo, no dia primeiro de março.

Até lá, os analistas políticos terão que acreditar que o Uruguai esteja dando mais importância a uma boa implementação da lei do que  à rapidez. O IRCCA certamente parece empenhado nesse sentido. O objetivo é que os produtores comerciais abracem um modelo de negócio que enfraqueça o mercado negro. Funcionários do IRCCA me afirmaram que estão também analisando a possibilidade de oferecer diferentes cepas da droga a preços distintos, com base na pureza do produto.

*Geoffrey Ramsey é escritor autônomo e trabalha em meio-expediente como pesquisador do Programa para a América Latina da Fundação para a Promoção de uma Sociedade Aberta (FOSI). Também trabalhou como pesquisador e escritor no InSight Crime um “think-tank” (centro de estudos) dedicado a acompanhar a corrupção e o crime organizado nas Américas. Ele é o criador do Pan American Post.