Vai a Votos uma Iniciativa Inovadora em Oregon que Prioriza a Saúde em Detrimento da Punição pelo Consumo de Drogas

Se aprovada pelo estado, a votação será realizada em 3 de novembro, no mesmo dia da eleição presidencial dos EUA.

Uma iniciativa inovadora de cédula no estado americano de Oregon pode estabelecer uma abordagem voltada à saúde para o uso de drogas e acabar com a criminalização de posse menor de drogas.

 

Vote sim à IP44!

 

A iniciativa proposta, The Drud Addiction Treatment and Recovorey Act, significaria um aumento ao acesso de serviços de saúde e de redução de danos, bem como o estabelecimento de novos centros de tratamento, a eliminação de penas criminais para a posse de drogas para consumo pessoal, e uma atenuação das restantes penas. Os novos serviços de saúde seriam maioritariamente financiados com os impostos resultantes do comércio legal de cannabis do Estado, quantia esta colocada acima dos cem milhões de dólares (ou setenta e sete ponto sete libras) por ano. Caso referida iniciativa passe, o Oregon tornar-se-á no primeiro Estado norte-americano a acabar com a criminalização por posse de uma droga leve.

A iniciativa é apoiada pela Drug Policy Action (DPA), em colaboração com várias outras organizações tanto ao nível nacional, como organizações de grassroots de Oregon – incluindo a Human Rights Watch, a American Civil Liberties Union, a Unite Oregon, e a Law Enforcement Action Partenership – de modo a garantir o progresso da medida.

A implementação de políticas de drogas punitivas em Oregon tem-se revelado altamente prejudicial tanto à justiça como à saúde no Estado. De momento, o Oregon encontra-se entre os últimos Estados no que diz respeito ao acesso a tratamento, e – a partir de 2017- tem uma taxa incrivelmente alta de overdoses: cento e vinte e seis por milhão (o número equivalente em Inglaterra e País de Gales é de setenta e seis por milhão).

           

O Impacto da Criminalização

 

Em 2017, as forças policiais do Estado detiveram cerca de oito mil e setecentas pessoas por posse de drogas. Para além da prisão, as pessoas condenadas por posse de drogas, e outros crimes menores associados a drogas podem enfrentar um número de consequências adicionais, nas quais se incluem os obstáculos a um emprego, a uma casa, à educação, bem como a outros serviços. Apesar ser composto por uma população de pouco mais de quatro milhões de pessoas, o Estado de Oregon gasta, no mínimo, trinta e cinco milhões de dólares (o equivalente a vinte e sete milhões de libras) anualmente na condenação de indivíduos acusados de posse de drogas, diz-nos um estudo comissionado pela DPA.

O policiamento de pessoas por posse de drogas, impacta, do mesmo modo, de forma desproporcional, indivíduos de cor.

No contexto de Oregon, em 2016, foi duas vezes mais provável para pessoas negras de serem condenadas por posse criminal de drogas do que os seus homónimos brancos, independentemente do facto de não se verificar qualquer disparidade na taxa de consumo, tendo, os nativos americanos, por sua vez, sido condenados numa taxa cinco vezes superior em relação àquela de pessoas brancas.

Apoiantes da iniciativa estão confiantes de que os cidadãos de Oregon irão usufruir dos benefícios da mesma. Theshia Naidoo, a diretora executiva da Criminal Justice Law and Policy na Drug Policy Action, disse-nos:

 “Os cidadãos de Oregon foram desde sempre pioneiros na adoção de políticas de drogas que retiram a ênfase da criminalização, colocando-a na vertente da saúde. A ideia na base deste esforço inédito é simples: aqueles que sofrem de toxicodependência necessitam de ajuda, não de penas criminais. No lugar das detenções e do encarceramento daqueles que consomem drogas, a medida iria financiar um número de serviços no sentido de ajudar estes indivíduos a endireitar as suas vidas, de novo”.

           

A Descriminalização de Drogas por todo o Mundo

 

Ainda que a descriminalização de drogas se trate de algo inédito no contexto dos EUA, é longe de ser algo revolucionário no resto do mundo. Como foi reportado de forma extensiva pela TalkingDrugs, vinte e nove países por todo o mundo já adotaram qualquer forma de descriminalização de drogas.

Como exemplo mais proeminente podemos apresentar Portugal, que terminou a criminalização da posse de drogas em 2001. Em semelhança à iniciativa em Oregon, a lei de descriminalização de drogas portuguesa foi acompanhada por investimento significativo em redução de danos, tratamento e prevenção. Como resultado, verificou-se uma redução drástica no número de mortes resultantes de overdoses, bem como da transmissão do HIV, e um aumento no acesso voluntário ao tratamento de dependência de drogas. Verificou-se uma redução na sobrelotação das prisões, tendo sido tornado possível às forças policiais um maior foco no tráfico de alto nível e no crime organizado. A taxa de morte por overdose em Portugal coloca-se nas quatro por milhão (trinta e uma vezes mais baixa do que a taxa em Oregon).

Em Março, a campanha de Oregon já havia recolhido cento e vinte e cinco mil assinaturas – excedendo de forma avassaladora o requisito de cento e doze mil e vinte assinaturas necessárias para ir a votos. Caso seja aprovada pelo Estado, a votação será realizada no dia três de Novembro, no mesmo dia em que será realizada a eleição presidencial norte-americana.

 

Saiba mais sobre o Drug Addiction Treatment and Recovery Act, aqui.

*Avinash Tharoor é Foundation Giving Coordenator na Drug Policy Alliance, o afiliado 501c3  de educação pública da Drug Policy Action, e o antigo editor da TalkingDrugs.