A repressão policial a delitos de drogas de baixo nível na Inglaterra geralmente ocorre para fins simbólicos, pode exacerbar a violência e aumentar os riscos à saúde das pessoas que usam drogas, alerta um relatório recente.
Em maio de 2017, o International Journal of Research and Policy publicou um intitulado Policiamento simbólico: situando operações/'repressões' policiais direcionadas aos mercados de drogas de rua. O relatório delineou os resultados da pesquisa quantitativa e qualitativa sobre os mercados de drogas ilícitas em Southend-On-Sea, Plymouth e Torbay (Devon). A pesquisa dos autores incluiu o exame de registros de prisão e dados de apreensão, bem como entrevistas e observação etnográfica.
Pessoas identificadas como "usuários problemáticos de drogas", principalmente de heroína ou crack, foram entrevistadas para que os pesquisadores pudessem adquirir "uma visão em primeira mão sobre a natureza do mercado problemático local de drogas". Os pesquisadores também entrevistaram pessoas cujo trabalho geralmente se concentrava no uso de drogas – incluindo trabalhadores juvenis, policiais, provedores de tratamento e provedores de inteligência policial.
O que é Policiamento Simbólico?
Os autores do relatório afirmam que o policiamento antidrogas local na Inglaterra frequentemente se manifesta como “operações repressivas específicas e de alto perfil que são em sua maioria uma resposta genérica e periódica a uma criminalidade específica”. Essas operações ocasionais e proeminentes, afirmam os autores, são exemplos de “policiamento simbólico”: atividade de aplicação da lei que pretende convencer o público de que os crimes estão sendo solucionados ou evitados, em vez de atividades que realmente resolvem ou previnem crimes.
Por exemplo, o discurso público de oficiais que trabalham em Operação Tibia – uma operação antidrogas que ocorreu em Bristol em 2015 – sugeriu que a atividade tinha como objetivo “amenizar o medo público do crime e as falhas percebidas na fiscalização”, afirma o relatório, além de reduzir o crime relacionado às drogas. Isso pode ser indicativo de um benefício do policiamento simbólico; pode melhorar a sensação de segurança dos indivíduos – mesmo que a segurança não tenha realmente melhorado.
Independentemente desse resultado positivo percebido, as repressões que resultam do policiamento simbólico de drogas podem ser “inutilmente insensíveis às condições locais”, afirma o relatório e – em alguns casos – aumentar certos tipos de crime e piorar a saúde pública.
Embora este estudo olhe apenas para a Inglaterra, o policiamento simbólico de drogas é, sem dúvida, um tema recorrente em muitas jurisdições ao redor do mundo.
Questões com o propósito de Policiamento Simbólico
Por sua natureza, o policiamento simbólico de drogas tem como alvo pessoas que estão visivelmente envolvidas, ou percebidas como envolvidas, com o comércio ilegal de drogas. Isso, afirma o relatório, leva à “propensão [da polícia] a recolher frutas ao alcance da mão … ou seja, traficantes de rua visíveis e de baixo escalão”.
De fato, nos três locais em que a pesquisa foi focada, os entrevistados descreveram a repressão antidrogas da polícia como tendo como alvo pessoas que usavam ou vendiam drogas em público – “visível usuários locais, corredores e usuários-dealers”. Essencialmente, em vez de tentar se infiltrar nos escalões mais altos de grupos de tráfico comercial em larga escala, o policiamento simbólico de drogas tem mais chances de atingir pessoas já marginalizadas, algumas das quais sofrem com o uso problemático de drogas.
“Eu fui preso… eu disse a eles… 'vocês prenderam todas essas pessoas, mas as pessoas que estavam me abastecendo e as pessoas que estavam abastecendo todas essas outras pessoas… e vocês não querem ir atrás delas?'” lamentou um entrevistado em Plymouth que usa heroína, “E eles [a polícia] diriam abertamente 'tentar fazer isso requer muitos recursos e não temos uma taxa de sucesso suficientemente boa nos processos'”.
“Esses policiais [disfarçados] costumavam ir até as pessoas [vendendo] o Big Issue porque estão desesperados, estão tentando conseguir dinheiro para consertar”, disse outro entrevistado de Plymouth, referindo-se a a revista que muitas vezes é vendido por moradores de rua, “eles [os policiais] dizem 'compro uma bolsa para você se você for buscar uma para mim' e é assim que eles os enganam”.
Em Southend-On-Sea e Plymouth, essas operações clandestinas levaram a prisões em massa regulares de pessoas que vendem ou usam drogas publicamente nas chamadas “operações secretas”, descreve o relatório.
Essa segmentação de infratores de baixo escalão ajuda a polícia a atingir seus objetivos simbólicos; retirar pessoas que usam ou vendem drogas de espaços públicos, reforçando noções do que é e do que não é aceitável na comunidade local e incutindo um maior senso de segurança.
Consequências não intencionais do Policiamento Simbólico
Reprimir os “concessionários usuários” de baixo nível pode encorajar os revendedores comerciais de grande escala a entrar no mercado para preencher o vazio. Estes últimos são mais propensos a usar a violência para promover seus negócios, descreve o relatório, criando assim uma situação pior para os residentes e a polícia.
Além disso, algumas pessoas que usam drogas, ou fornecedores de drogas em pequena escala que temem que seus negócios sejam interrompidos, podem “mudar para formas alternativas de criminalidade” para se sustentarem financeiramente. Essa consequência foi reconhecida pelos entrevistados da polícia no estudo, observa o relatório. Por exemplo, em Torbay, a força policial “tem que julgar se [eles] querem que o crime aquisitivo aumente” ao realizar certos tipos de policiamento antidrogas.
Além disso, e de forma preocupante, as repressões policiais em delitos de drogas de baixo nível estão ligadas ao aumento das taxas de HIV e Hepatite B, bem como “sentimentos de ansiedade e 'paranóia' após operações secretas de repressão”. O medo da criminalização pode levar as pessoas que injetam drogas a fazê-lo em ambientes mais arriscados e induzir o medo de procurar tratamento ou serviços de redução de danos – como agulhas esterilizadas.
Com base nesta pesquisa, o policiamento simbólico de drogas pode estar aumentando a violência no comércio de drogas, encorajando as pessoas que usam ou vendem drogas a cometer crimes aquisitivos e impulsionando a disseminação de doenças infecciosas.
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Apesar dos danos significativos associados às repressões policiais de alto nível contra infratores da legislação antidrogas de nível relativamente baixo, esse policiamento simbólico continua a prevalecer na Inglaterra. Em Plymouth e Southend-on-Sea, descreve o relatório, a polícia defende tais métodos alegando que eles “têm um valor tangível para interromper o funcionamento geral da cadeia de suprimentos de uma organização criminosa”. No entanto, há pouca evidência para apoiar tal correlação, alertam os autores do relatório, além de um “efeito de dissuasão inicial".
As mortes relacionadas com drogas atingiram um registro alto na Inglaterra, sugerindo que a atual abordagem policial está fazendo pouco para reduzir os danos das substâncias ilegais. Em vez disso, recomenda o relatório, mais benefícios podem ser encontrados no policiamento da violência associada ao tráfico de drogas.
O relatório completo está disponível para download aqui: Policiamento simbólico: situando operações/'repressões' policiais direcionadas aos mercados de drogas de rua
