O presidente Trump elogiou o uso da pena de morte para pessoas condenadas por delitos de drogas e afirma ter convencido o presidente chinês a executar pessoas que vendem fentanil.
Falando a jornalistas na Casa Branca em 15 de fevereiro, Trump denunciou as “enormes quantidades de fentanil” – uma poderosa droga opióide – que entrava nos EUA ilegalmente da China. Houve mais de 28,000 mortes nos EUA em 2017 ligadas a "narcóticos sintéticos", de acordo com o Instituto Nacional de Abuso de Drogas, sendo a maioria atribuída ao fentanil. As autoridades americanas afirmam que a maior parte do fentanil nos EUA é contrabandeada da China.
“O presidente [chinês] Xi [Jinping] concordou em colocar o fentanil em sua lista de drogas letais, e isso é uma penalidade criminal. E a pena é a morte”, disse Trump. “E essa é francamente uma das coisas que mais me entusiasmam em nosso acordo comercial.”
Trump afirmou anteriormente, no Twitter em dezembro de 2018, que o presidente Xi introduziria a pena de morte para o tráfico da droga, embora o governo chinês não declarou explicitamente estaria fazendo isso.
A China executa regularmente pessoas por delitos não violentos de drogas, mas o estado não divulga o número de pessoas que mata. Em um relatório de 2018 da Harm Reduction International – A pena de morte para delitos de drogas – observou-se que “as estatísticas sobre sentenças de morte e execuções [na China] são consideradas tão sensíveis que permanecem segredo de Estado, o que torna impossível saber o número real do número de execuções que ocorrem a cada ano”.
Durante seu discurso na Casa Branca, Trump sugeriu que os EUA adotam uma abordagem branda para os delitos de drogas, e que a execução de pessoas que vendem drogas acabaria com o uso de drogas “muito mais rápido do que você pensa”.
“Na lista criminal deles, um traficante recebe uma coisa chamada pena de morte”, disse ele. “Na nossa lista de criminosos, um traficante recebe uma coisa chamada 'que tal uma multa?'”.
Ao contrário da declaração de Trump, a venda de drogas – mesmo em pequenas quantidades – é punível com longas sentenças de prisão nos EUA. Dos cerca de 2.3 milhões de pessoas encarceradas no sistema de justiça dos EUA, cerca de um em cada cinco (cerca de 456,000) estão presos por delitos não violentos de drogas. Os EUA também são um dos 33 países que mantêm a pena de morte para delitos de drogas nos livros de estatuto, embora ainda não tenham executado alguém por tal crime.
O apoio de longa data de Trump à execução de pessoas por delitos de drogas atraiu críticas generalizadas de grupos de direitos humanos, até porque é ilegal de acordo com a lei internacional.
A execução de pessoas por delitos de drogas é uma violação do Artigo 6.2 do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos: "Em países que não aboliram a pena de morte, a sentença de morte pode ser imposta apenas para os crimes mais graves". O Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos declarou que “'os crimes mais sérios'... tem sido interpretado como significando apenas crimes envolvendo assassinato intencional”.
