De acordo com o repórter da Rapsi no tribunal, o Tribunal Distrital de Khoroshevskiy de Moscou rejeitou as acusações contra a Fundação Andrey Rylkov (ARF) por não ter se registrado como agente estrangeiro.
“Pela inexistência de infrações administrativas extinguem-se as acusações” anunciou a juíza em sua decisão.
Durante a audiência, o representante da ARF chamou a atenção para o fato de que a inspeção da Fundação realizada pelo Ministério da Justiça da Federação Russa foi falha.
Este artigo foi publicado pela primeira vez em russo pela RAPSI. Você pode ler o original aqui..
“A última vistoria da Fundação havia sido realizada em agosto de 2013. Portanto, a vistoria realizada em maio deste ano foi ilegal por descumprir o prazo de três anos que deveria transcorrer entre as fiscalizações de acordo com a lei.
Além disso, a ARF não foi avisada atempadamente sobre a próxima inspecção e não recebeu o relatório da inspecção que poderia servir de base para reclamações e impugnações”, acrescentou.
O representante do Ministério da Justiça foi chamado como testemunha do caso. Segundo seu depoimento, o plano de fiscalização da ARF havia sido negociado com o Ministério Público.
De acordo com o site oficial da Fundação, o Ministério da Justiça adotou a decisão de incluir a ARF na lista de “agentes estrangeiros” no dia 29 de junho, logo após a fiscalização. Segundo o Ministério, as atividades do ARF se enquadram na definição de “atividade política”. Para provar isso, o Ministério da Justiça apresenta os três episódios a seguir: (1) piquete na sede do Serviço Federal de Controle de Drogas, (2) publicação em seu site de um artigo sobre a Rede Eurasiática de Pessoas que Usam Drogas e sua carta ao Sr. Medvedev (a Fundação é acusada de escrever este artigo em vez de sua divulgação) e (3) uma entrevista com Anya Sarang, presidente da Fundação Andrey Rylkov, intitulada “Todas as iniciativas do Serviço Federal de Controle de Drogas no tratamento da dependência de drogas são populismo”.
Durante a audiência de 26 de agosto, a advogada do Clube dos Advogados da ONG, que representou a ARF em juízo, destacou o fato de os três episódios não terem relação com as atividades diretas da Fundação. Assim, a Fundação não organizou piquete e o Ministério da Justiça não comprovou o envolvimento da Fundação naquele evento; a Carta a Dmitry Medvedev foi enviada em nome da Rede Eurasiática de Pessoas que Usam Drogas e não foi assinada por nenhum representante da ARF. Em relação à entrevista com a Sra. Sarang, o advogado referiu-se ao Acórdão do Tribunal Constitucional que estabelece que a posição de um dos membros da ONG não deve ser interpretada como a posição da Organização como um todo.
A Fundação Andrey Rylkov para Saúde e Justiça Social (ARF) foi criada em junho de 2009 e registrada oficialmente em 27 de agosto de 2009. A Fundação visa desenvolver uma política de drogas humana baseada na tolerância, proteção da saúde, dignidade e direitos humanos.
No June 29, 2016, O Ministério da Justiça da Federação Russa incluiu o Fundação Andrey Rylkov para Saúde e Justiça Social em sua lista de “agentes estrangeiros” e publicou um anúncio oficial em seu site. De acordo com o anúncio, o “fato de a organização ter características de uma ONG que desempenha funções de agente estrangeiro foi estabelecido pelo Departamento Principal do Ministério da Justiça da Federação Russa em Moscou durante uma verificação de documentos agendada regularmente”.
