O Parlamento da Tunísia adotou uma emenda à legislação nacional sobre drogas que visa reduzir o número de pessoas presas por delitos de porte.
Até agora, a notória legislação antidrogas da Tunísia – Lei 52 – estipulava que alguém encontrado em posse de qualquer quantidade de qualquer droga ilegal deveria ser punido com uma pena mínima obrigatória de um ano de prisão. Esta medida altamente repressiva – que foi introduzida em 1992 por Zine El Abidine Ben Ali, o agora deposto presidente da Tunísia – foi agora reduzida.
Em 25 de abril, o parlamento tunisiano aprovou uma emenda para dar liberdade aos tribunais ao sentenciar um indivíduo por seu primeiro delito de drogas. A emenda foi esmagadoramente apoiada no parlamento, com 133 dos 140 parlamentares presentes votando a favor de sua implementação.
Este pequeno passo para longe da dura política de drogas da Tunísia é apenas uma medida temporária, de acordo com o ministro da Justiça, Ghazi Jeribi. Eventualmente, será substituído por uma revisão “abrangente” da Lei 52, ele disse.
Desde 1992, a Lei 52 levou ao encarceramento em massa de milhares de tunisianos, principalmente jovens, por delitos não violentos relacionados a drogas. Em dezembro de 2015, 7,451 pessoas estavam na prisão por delitos de drogas, dos quais cerca de 70 por cento foram presos por uso ou porte de maconha.
Embora a nova emenda possa reduzir esse número a longo prazo, os críticos dizem que ela não vai longe o suficiente para combater os danos da abordagem atual.
Amna Guellali, diretora da Tunísia Human Rights Watch, disse ao TalkingDrugs que, embora a emenda seja uma melhoria, é insuficiente para reduzir a repressão da Lei 52. “Para as pessoas presas pela segunda vez e mais [por delitos de drogas], o juiz ainda é obrigado a aplicar a pena máxima, que é de 5 anos”, disse ela.
Apesar da reforma, ela argumenta, a Lei 52 continuará a falhar na redução das taxas e danos do uso problemático de drogas. “As políticas de drogas na Tunísia são voltadas exclusivamente para punir os consumidores”, descreveu ela, “[e] não contêm nenhuma medida ou visão sobre prevenção, tratamento, [ou] políticas de saúde”.
Como as autoridades tunisinas indicaram planos para reformar a Lei 52 novamente no futuro, é possível que a saúde pública seja levada em consideração com mais firmeza. No entanto, até que mais detalhes sejam fornecidos sobre isso, não está claro por quanto tempo os tunisianos enfrentarão longas sentenças de prisão por delitos menores de drogas.
