O uso de maconha não será mais considerado crime na Geórgia, após decisão do Tribunal Constitucional do país.
O decisão, ocorrida em 30 de novembro, declarou que é inconstitucional processar alguém por uso de maconha. Alguém encontrado usando maconha não pode mais ser criminalizado ou preso, embora possa enfrentar uma sanção administrativa – multa de até GEL 500 (137 GBP/185 USD).
O tribunal decidiu que o uso de cannabis não será mais abrangido pelo Artigo 273 do Código Penal da Geórgia, que pune com prisão, entre outras penas, a “fabricação, compra, armazenamento ou consumo ilícitos sem prescrição médica de medicamentos”. Justificou essa decisão destacando que não havia evidências de que os efeitos da maconha aumentassem a probabilidade de alguém cometer um crime ou uma violação da ordem pública.
A nova decisão não mudou a legislação, já que o tribunal não tem poder para fazer isso, mas tornou nulo um aspecto da legislação existente. O presidente do comitê de saúde do governo, Akaki Zoidze, disse que uma nova legislação será redigida pelo parlamento no próximo ano para que a política nacional de cannabis reflita a decisão do tribunal.
Esta decisão não anuncia a regulamentação legal da cannabis, como a abordagem que está sendo implementada atualmente no Uruguai e vários estados americanos. A compra e venda da droga continuará a ser criminalizada pela lei da Geórgia, com os infratores enfrentando sentenças de prisão.
Os delitos relacionados à maconha foram punidos com duras punições na Geórgia durante a última década. Como TalkingDrugs tem relatado anteriormente, uma emenda ao Código Penal da Geórgia em 2006 levou a que a posse de uma pequena quantidade de maconha fosse punida com até 11 anos de prisão, enquanto a posse de uma grande quantidade poderia ser punida com penas de sete a 14 anos. Em 2015, emendas reduziram essas punições para seis anos para pequena quantidade, e entre cinco e oito anos para grande quantidade. A aplicação da lei antidrogas da Geórgia também está sob intenso escrutínio por impor testes de drogas compulsórios sobre membros aleatórios do público.
A decisão da Corte Constitucional ocorre em meio a uma pressão mais ampla por políticas de drogas voltadas para os direitos humanos liderada pelo Movimento Ruído Branco, um grupo de campanha que trabalha para acabar com as políticas repressivas de drogas da Geórgia. Paata Sabelashvil, um membro desse grupo, diz que os formuladores de políticas georgianos têm resistido à descriminalização do uso de drogas, em parte porque a aplicação da lei se beneficia financeiramente da criminalização das pessoas que usam drogas. “Um terço das pessoas na prisão está presa por delitos relacionados a drogas”, disse ele ao TalkingDrugs, e “eles tentam melhorar suas estatísticas criminais prendendo mais pessoas por acusações de drogas”.
Ainda não se sabe se os ativistas terão sucesso semelhante no Tribunal Constitucional da Geórgia quando se trata de outras drogas ilegais.
