Dez anos depois de legalizar o uso medicinal da cannabis, Michigan se tornou o décimo estado dos EUA a legalizar o consumo de cannabis para fins recreativos.
Em um referendo realizado no mês passado, os habitantes de Michigan votaram pela legalização da posse e venda do uso recreativo de cannabis, com 56% apoiando a moção. A lei - que entrou em vigor hoje, 6 de dezembro – permite que adultos (com 21 anos ou mais) possuam até 2.5 onças de maconha fora de casa e até 10 onças dentro de casa. O cultivo de até 12 plantas de cannabis foi legalizado, desde que sejam mantidas em instalações fechadas e não visíveis ao público.
É ilegal dar maconha a qualquer pessoa com menos de 21 anos. Também continua sendo ilegal fumar a droga em público.
Os consumidores não poderão comprar imediatamente cannabis recreativa, pois atualmente não há revendedores licenciados. O Departamento de Licenciamento e Assuntos Regulatórios de Michigan está atualmente desenvolvendo uma estrutura legal para licenciar dispensários, e esse processo pode levar até um ano. Até então, nenhum licenciamento legal será emitido para empresas ou vendedores individuais no estado.
Assim que as vendas legais começarem, haverá um imposto sobre vendas de 10% sobre varejistas e microempresas que vendem cannabis. A receita disso será inicialmente dedicada à implementação e administração da lei. Os fundos restantes serão divididos entre governos locais (30 por cento), educação (35 por cento) e manutenção de estradas e infra-estruturas (35 por cento). Os municípios locais que proíbem os estabelecimentos de varejo de cannabis não receberão nenhuma dessas receitas fiscais.
Em 2018, a maconha foi descriminalizada em várias jurisdições em Michigan, incluindo as cidades de Detroit e Flint. O uso medicinal de cannabis é legal em Michigan desde que foi aprovado por mais de 62 por cento dos eleitores do estado em 2008. De acordo com a Lei de Maconha Medicinal de Michigan, os pacientes qualificados com um certificado por escrito de um médico podem portar até 2.5 onças de cannabis, a mesma quantidade que agora foi legalizada para posse recreativa . A cannabis medicinal não pode ser vendida, transferida ou exportada para qualquer pessoa dentro ou fora do estado de Michigan, exceto o paciente a quem se destina.
A partir de hoje, Michigan se junta aos estados do Alasca, Califórnia, Colorado, Maine, Massachusetts, Nevada, New Hampshire, Oregon, Vermont e Washington na legalização da produção e venda de cannabis para fins recreativos. Washington DC legalizou seu uso, mas a venda continua ilegal. Michigan é o primeiro estado do meio-oeste dos EUA a fazê-lo. Venda legal de maconha começou no Canadá em outubro de 2018, e o novo governo mexicano também está considerando a regulamentação legal da droga. Uma mudança continental da cannabis na América do Norte parece estar ocorrendo.
