No fim de agosto, a Ministra de Governo, Alexandra Vela, anunciou que o governo equatoriano proporá à Assembleia Nacional a eliminação da Tabela de Posse de Drogas criada em 2013 pelo Conselho Nacional de Controle de Substâncias Entorpecentes e Psicotrópicas (CONSEP).
Essa famosa tabela permite diferenciar pessoas de micro e grandes traficantes de drogas de acordo com a quantidade de drogas que possuem e condená-los de acordo. Dessa forma, o principal objetivo da mesa era avançar para uma abordagem mais sanitária do uso problemático de drogas, uma inovação no país que nunca havia testado nada parecido.
Infelizmente, a tabela nunca significou um progresso para o país em termos de descriminalização das drogas ou uma mudança de perspectiva para os cidadãos ou autoridades. A mesa ficou ali, estática e sem uma campanha eficaz e clara de educação, sensibilização e formação. Agora com o aumento da insegurança no país, com assassinatos, sequestros e violência em prisões sendo um assunto comum na mídia, o Governo, no que sabemos ser uma tentativa já frustrada de controlar uma situação que claramente está fora de seu controle, quer restabelecer uma postura de “mão pesada” na guerra contra as drogas.
Esta abordagem violenta traz muitas novas implicações preocupantes. Em primeiro lugar, as pessoas que usam drogas voltariam a ser criminalizadas, ao invés de proporcionar-lhes cuidados adequados que permitam aos indivíduos a reintegração na sociedade, no emprego e na política. As repercussões que isso pode ter na sentença e encarceramento das pessoas podem ser muito negativas do ponto de vista psicológico e físico.
Em segundo lugar, violência em um país que já luta com a falta de segurança possibilitará violações de direitos humanos principalmente aos sentenciados, trazendo graves consequências para os indivíduos e seus entes queridos. As políticas públicas devem ser acompanhadas de medidas reparadoras para indivíduos e famílias que sofreram diretamente com a guerra às drogas.
Em terceiro lugar, a guerra contra as drogas nunca funcionou e trouxe mais problemas do que soluções para o que dizem defender. Finalmente, o Estado deve parar de se intrometer nos assuntos dos indivíduos, pois o consumo de substâncias é apenas uma decisão humana racional, onde os direitos de outras pessoas não são violados.
O uso e o tráfico de drogas são recorrente no Equador e em toda a região. No entanto, as autoridades querem voltar a práticas inúteis para 'contra-atacar' o problema. O exemplo de Portugal e os resultados obtidos com a descriminalização demonstram o sucesso de soluções políticas inovadoras. Afastar-se de uma tabela que ajuda a diferenciar entre crimes menores e maiores é um passo na direção errada, alimentada por uma crença dogmática de que punir severamente aqueles que usam drogas reduzirá seu uso. Nenhuma política pesada contra as drogas funcionou, então por que esperar um resultado diferente desta vez?
